16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823054-88.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Correção Monetária, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO PAULO DA CRUZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 07:43

Baixa Definitiva
16/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/05/2025 07:43

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/05/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA CRUZ em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:16

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0044-21 (AGRAVANTE) e não-provido
09/04/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 13:28

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2025 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025 12:40

Juntada de manifestação
15/01/2025 10:26

Conclusos para o Relator
22/11/2024 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:26

Determinada diligência
03/10/2024 11:17

Conclusos para o Relator
13/09/2024 17:01

Juntada de petição
28/08/2024 11:58

Juntada de petição
13/08/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:04

Anulada a(o) sentença/acórdão
26/03/2024 19:25

Conclusos para o Relator
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:07

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
28/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
13/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/01/2021 17:24

Conclusos para o Relator
13/11/2020 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA CRUZ em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:07

Expedição de intimação.
09/06/2020 20:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2020 15:18

Conclusos para o Relator
05/06/2020 15:17

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:01

Recebidos os autos
16/03/2020 09:01

Conclusos para Conferência Inicial
16/03/2020 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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