12/04/2025 01:23

Decorrido prazo de ANGELA DE MERICI CARVALHO E SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA ANDRADE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0814869-56.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ANGELA DE MERICI CARVALHO E SILVA e outros REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
19/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ANGELA DE MERICI CARVALHO E SILVA em 29/01/2025 23:59.
31/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:37

Decorrido prazo de ANGELA DE MERICI CARVALHO E SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA ANDRADE em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 05:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 04:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA ANDRADE em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 04:55

Decorrido prazo de ANGELA DE MERICI CARVALHO E SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:17

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
30/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por
28/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por
17/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
22/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
21/07/2022 09:27

Conclusos para decisão
21/07/2022 09:27

Expedição de .
19/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:00

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:00

Recebidos os autos
19/04/2022 15:27

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
19/04/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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