29/04/2025 07:47

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801087-47.2021.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização do Prejuízo] AUTOR: RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão prolatada ao id. 69427338, determinou-se a nulidade dos atos que se seguiram ao despacho proferido ao id. 34844506; a intimação o autor para, caso queira, apresentar os dados bancários e requerer o levantamento do valor dado em consignação, vez que a proposta de acordo não foi aceita; a intimação do requerido BANCO VOTORATIM S.A. para indicar os dados bancários, com o intuito de proceder ao levantamento dos valores depositados a título de multa, vez que indevidamente estipuladas, indicando os ids nos quais os valores foram depositados, a fim de que seja expedido o alvará; o prosseguimento da ação em relação ao requerido BANCO VOTORANTIM S.A., a fim de que fosse prolatada a respectiva sentença.

Ante o cumprimento das determinações, autorizo a expedição de alvará em favor de BANCO VOTORANTIM S.A, e o envio de ofício à instituição financeira Banco do Brasil para depósito em BANCO: 655 (BANCO VOTORANTIM) AGENCIA: 0001-09 - MATRIZ CONTA CORRENTE: 6234155-1 FAVORECIDO: BANCO VOTORANTIM CNPJ: 59.***.***/0001-03, do valor de R$ 1.009,00 (um mil e nove reais), conforme id. 47406929, com acréscimos legais, na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD, referente ao pagamento indevido da multa.

Autorizo, ainda, a expedição de alvará em favor de RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE, e o envio de ofício à instituição financeira Banco do Brasil para depósito em CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 0029, CONTA CORRENTE Nº 1085-1, CPF *09.***.*15-91, TITULAR: RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE, do valor de R$ 1.224,17 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) conforme id. 33835689, com acréscimos legais, na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD, referente ao pagamento em consignação autorizado por este juízo.

Indefiro a pretensão de compensação de valores requerida pelo autor ao id. 69935376, e a pretensão de que o requerido BANCO VOTORANTIM exclua o nome/CPF do autor do cadastro deletério do SPC/SERASA, fazendo juntada do cumprimento de exclusão, vez que não encontra guarida na sentença proferida ao id. 69560166, a cujo teor o autor expressou ciência (id. 69763710) e a desistência de interposição de quaisquer recursos.

Certifique-se o trânsito em julgado da ação.

Ante o requerimento expresso do autor, intime-se o executado BANCO VOTORANTIM para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) objeto de sentença condenatória (id. 69560166), e se manifestar acerca da certidão de quitação mencionada pela parte autora ao id. 69935376.

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do NCPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Proceda-se à exclusão dos réus PAGSEGURO INTERNET S.A (id. 69725188) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. do pólo passivo da lide.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, 5 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
25/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:48

Expedição de Alvará.
25/03/2025 08:48

Expedição de Alvará.
21/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801087-47.2021.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização do Prejuízo] AUTOR: RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão prolatada ao id. 69427338, determinou-se a nulidade dos atos que se seguiram ao despacho proferido ao id. 34844506; a intimação o autor para, caso queira, apresentar os dados bancários e requerer o levantamento do valor dado em consignação, vez que a proposta de acordo não foi aceita; a intimação do requerido BANCO VOTORATIM S.A. para indicar os dados bancários, com o intuito de proceder ao levantamento dos valores depositados a título de multa, vez que indevidamente estipuladas, indicando os ids nos quais os valores foram depositados, a fim de que seja expedido o alvará; o prosseguimento da ação em relação ao requerido BANCO VOTORANTIM S.A., a fim de que fosse prolatada a respectiva sentença.

Ante o cumprimento das determinações, autorizo a expedição de alvará em favor de BANCO VOTORANTIM S.A, e o envio de ofício à instituição financeira Banco do Brasil para depósito em BANCO: 655 (BANCO VOTORANTIM) AGENCIA: 0001-09 - MATRIZ CONTA CORRENTE: 6234155-1 FAVORECIDO: BANCO VOTORANTIM CNPJ: 59.***.***/0001-03, do valor de R$ 1.009,00 (um mil e nove reais), conforme id. 47406929, com acréscimos legais, na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD, referente ao pagamento indevido da multa.

Autorizo, ainda, a expedição de alvará em favor de RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE, e o envio de ofício à instituição financeira Banco do Brasil para depósito em CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 0029, CONTA CORRENTE Nº 1085-1, CPF *09.***.*15-91, TITULAR: RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE, do valor de R$ 1.224,17 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) conforme id. 33835689, com acréscimos legais, na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD, referente ao pagamento em consignação autorizado por este juízo.

Indefiro a pretensão de compensação de valores requerida pelo autor ao id. 69935376, e a pretensão de que o requerido BANCO VOTORANTIM exclua o nome/CPF do autor do cadastro deletério do SPC/SERASA, fazendo juntada do cumprimento de exclusão, vez que não encontra guarida na sentença proferida ao id. 69560166, a cujo teor o autor expressou ciência (id. 69763710) e a desistência de interposição de quaisquer recursos.

Certifique-se o trânsito em julgado da ação.

Ante o requerimento expresso do autor, intime-se o executado BANCO VOTORANTIM para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) objeto de sentença condenatória (id. 69560166), e se manifestar acerca da certidão de quitação mencionada pela parte autora ao id. 69935376.

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do NCPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Proceda-se à exclusão dos réus PAGSEGURO INTERNET S.A (id. 69725188) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. do pólo passivo da lide.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, 5 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
19/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:07

Outras Decisões
10/03/2025 10:07

Expedido alvará de levantamento
10/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/02/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:15

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:53

Juntada de Petição de comprovante
30/01/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 10:14

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:13

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 21:08

Recebidos os autos
05/07/2024 21:08

Juntada de cálculo judicial
05/07/2024 21:07

Expedição de Informações.
10/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/10/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 06:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 04:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:09

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
07/09/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:42

Desentranhado o documento
17/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
07/05/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 04:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:11

Conclusos para decisão
12/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:29

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 26/01/2023 23:59.
12/01/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:36

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 01:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:42

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 01:59

Decorrido prazo de RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:03

Homologada a Transação
10/10/2022 10:11

Conclusos para julgamento
30/09/2022 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:11

Homologada a Transação
01/05/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:14

Conclusos para julgamento
09/03/2022 11:13

Juntada de ata da audiência
09/03/2022 10:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
09/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 16:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/03/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 09:02

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/03/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
30/11/2021 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2021 13:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
08/09/2021 14:12

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
07/04/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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