TJPI - 0813180-69.2025.8.18.0140
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:48
Conclusos para decisão
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18/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 02:51
Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA GOMES em 07/04/2025 23:59.
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21/03/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813180-69.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: V.
F.
G.EXECUTADO: HUMANA SAUDE DESPACHO Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão movido por VINÍCIUS FERREIRA GOMES em desfavor HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, partes qualificadas nos autos.
Na inicial, a parte autora alega a ocorrência de descumprimento de tutela de urgência deferida no processo de nº 0824178-33.2024.8.18.140 a partir de fevereiro de 2025.
Requer o pagamento de astreintes cominadas no patamar máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). É o que basta relatar.
Inicialmente, constata-se que o exequente pretende a execução de astreintes no máximo valor cominado, sem apresentar demonstrativo do débito perseguido.
Destaque-se que, embora dispensados outros documentos do art. 522, do CPC, porque eletrônicos os autos, o demonstrativo atualizado é essencial à deflagração do incidente, com amparo nos arts. 519, 520, 524, 527, do CPC.
Portanto, intime-se o advogado subscritor da peça para exibir demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação do pedido de cumprimento de sentença.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda a serventia com o arquivamento dos autos com a devida baixa.
Havendo apresentação do documento, autos imediatamente à conclusão.
TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.
Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 -
19/03/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 23:12
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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13/03/2025 09:52
Conclusos para decisão
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13/03/2025 09:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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