02/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 08:49

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/04/2025 22:45

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/04/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)
22/04/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 01:22

Decorrido prazo de EDILTON FARIAS DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801035-78.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDILTON FARIAS DOS SANTOS REU: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Cancelamento de Gravame c/c Tutela de Urgência e Danos Morais ajuizada por EDILTON FARIAS DOS SANTOS em face do BANCO VOTORANTIM S/A e Outro.

Analisando os autos, observo que a presente ação já foi distribuída anteriormente perante o Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, com o número 0801022-79.2025.8.18.0140 (Id 69019086), que em consulta ao sistema PJE, verifico que foi extinta sem resolução de mérito.

Decido.

Prevê o art. 286, II, do CPC, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Isto posto, declino da competência deste Juízo para que o processo seja redistribuído e remetidos ao Magistrado competente, qual seja, o Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, em atendimento ao princípio do juiz natural, obedecidas às formalidades legais.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de março de 2025.

SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/03/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801035-78.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDILTON FARIAS DOS SANTOS REU: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Cancelamento de Gravame c/c Tutela de Urgência e Danos Morais ajuizada por EDILTON FARIAS DOS SANTOS em face do BANCO VOTORANTIM S/A e Outro.

Analisando os autos, observo que a presente ação já foi distribuída anteriormente perante o Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, com o número 0801022-79.2025.8.18.0140 (Id 69019086), que em consulta ao sistema PJE, verifico que foi extinta sem resolução de mérito.

Decido.

Prevê o art. 286, II, do CPC, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Isto posto, declino da competência deste Juízo para que o processo seja redistribuído e remetidos ao Magistrado competente, qual seja, o Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, em atendimento ao princípio do juiz natural, obedecidas às formalidades legais.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de março de 2025.

SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:57

Declarada incompetência
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de EDILTON FARIAS DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:53

Decorrido prazo de MARCIO DANNIEL TAVARES LEAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:11

Juntada de Petição de custas
24/02/2025 14:11

Juntada de Petição de custas
21/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:01

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/01/2025 15:42

Juntada de Petição de comprovante
13/01/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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