14/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:31

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:29

Transitado em Julgado em 09/04/2025
14/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:46

Decorrido prazo de DIEGO MELO AZEVEDO REGO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DIEGO MELO AZEVEDO REGO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DIEGO MELO AZEVEDO REGO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DIEGO MELO AZEVEDO REGO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DIEGO MELO AZEVEDO REGO em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí HABEAS CORPUS Nº 0751379-87.2025.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Vara da Central de Inquéritos RELATORA: Dra.

Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) IMPETRANTE: Dr.

Diego Melo Azevedo Rego (OAB/PI Nº 10.799) PACIENTE: Maria do Carmo de Sousa da Silva EMENTA HABEAS CORPUS.

DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Diego Melo Azevedo Rego, em favor de Maria do Carmo de Sousa da Silva e contra ato do Juiz de Direito da Vara da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina.

Consta da exordial que a paciente foi presa temporariamente em 08/01/2025, com a subsequente conversão em prisão preventiva, pela suposta prática do crime de homicídio.

O impetrante alega, em resumo, a ausência de fundamentação do decreto preventivo e a ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

Requer a concessão da medida liminar determinando a imediata expedição do alvará de soltura em favor da paciente, sob a determinação do uso de tornozeleira eletrônica.

Junta documentos, dentre os quais consta o decreto preventivo objurgado.

Neguei o pedido liminar e determinei a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, na forma do art. 210 do RITJPI.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID Nº 23037255).

O Ministério Público Superior opinou pela HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela defesa. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC1 e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça2.

Publique-se e arquive-se.

Dra.

Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) Relatora __________________________________________ 1 .

Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; 2 Art. 91.

Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento: (…) XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;
20/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:47

Homologada a desistência do pedido de
06/03/2025 13:59

Conclusos para o Relator
25/02/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:21

Expedição de intimação.
11/02/2025 14:21

Expedição de notificação.
11/02/2025 12:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 16:50

Conclusos para Conferência Inicial
05/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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