20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0804176-44.2022.8.18.0065 APELANTE: ELZA PINHEIRO DE ARAUJO Advogado do(a) APELANTE: LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA - PI9079-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
06/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 03:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 09:24

Conclusos para julgamento
07/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 21:17

Apensado ao processo 0804174-74.2022.8.18.0065
02/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 08:47

Apensado ao processo 0804175-59.2022.8.18.0065
10/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:16

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:15

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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