TJPI - 0801578-83.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 10:53
Baixa Definitiva
-
27/05/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 10:52
Juntada de comprovante
-
23/05/2025 11:46
Expedição de Alvará.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801578-83.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento] AUTOR: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 66027568).
A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, correspondente a R$ 189,54 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos , na forma requerida no id 71928642.
Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da exequente para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito.
Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos.
Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015.
Em tempo, intime-se a parte requerida para informar conta para recebimento dos valores depositados a mais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expedir os alvarás nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.
Sem custas.
Publicação e registro dispensados, pois se tratam de autos digitais.
Intimar.
Após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se.
TERESINA-PI, 17 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
20/05/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 02:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:41
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 24/03/2025.
-
22/03/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801578-83.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento] AUTOR: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 66027568).
A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, correspondente a R$ 189,54 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos , na forma requerida no id 71928642.
Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da exequente para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito.
Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos.
Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015.
Em tempo, intime-se a parte requerida para informar conta para recebimento dos valores depositados a mais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expedir os alvarás nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.
Sem custas.
Publicação e registro dispensados, pois se tratam de autos digitais.
Intimar.
Após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se.
TERESINA-PI, 17 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
20/03/2025 12:37
Juntada de comprovante
-
20/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:09
Expedição de Alvará.
-
19/03/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 08:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:01
Juntada de Petição de manifestação
-
12/02/2025 04:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
-
10/12/2024 23:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 14:47
Juntada de comprovante
-
14/10/2024 10:45
Expedição de Alvará.
-
11/10/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 14:34
Expedido alvará de levantamento
-
02/10/2024 08:10
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 12:26
Recebidos os autos
-
30/09/2024 12:26
Juntada de Petição de intimação de pauta
-
29/02/2024 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
22/02/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:20
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 03:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:21
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/10/2023 10:52
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
-
03/10/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 03:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 04:12
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 08:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
-
09/08/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 01:55
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/06/2023 16:08.
-
22/06/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2023 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2023 07:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 12:40
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2023 09:06
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 08:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
-
19/06/2023 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:42
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
14/06/2023 04:17
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 13/06/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2023 12:26
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2023 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 13:09
Concedida a Medida Liminar
-
06/05/2023 00:52
Conclusos para decisão
-
06/05/2023 00:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
-
06/05/2023 00:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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