22/04/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MONTE COSTA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814127-36.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MARIA DA PAZ MONTE COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por Maria da Paz Monte Costa em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:03

Recebidos os autos
16/09/2024 13:03

Juntada de Petição de decisão
08/12/2020 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/12/2020 00:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 00:03

Juntada de Certidão
03/12/2020 08:52

Juntada de Certidão
02/12/2020 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 05:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:48

Juntada de Certidão
05/11/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:47

Julgado improcedente o pedido
31/08/2020 13:38

Conclusos para despacho
31/08/2020 13:35

Expedição de Certidão.
16/06/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:36

Juntada de Certidão
28/05/2020 11:48

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2019 17:28

Conclusos para despacho
07/11/2019 17:27

Juntada de Certidão
02/09/2019 09:21

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2019 00:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 00:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 19:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:26

Juntada de ata da audiência
26/07/2019 15:46

Juntada de Petição de contestação
22/07/2019 14:23

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2019 14:59

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2019 20:33

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2019 20:33

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2019 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 10:53

Audiência conciliação designada para 29/07/2019 14:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
18/06/2019 21:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2019 12:02

Conclusos para despacho
14/06/2019 12:02

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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