17/07/2025 00:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0811246-13.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SEBASTIAO MARIANO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI17541-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des.

Dioclécio Sousa.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
23/04/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIANO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIANO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0811246-13.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: SEBASTIAO MARIANO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
21/03/2025 08:06

Expedição de intimação.
21/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2025 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
10/03/2025 08:56

Recebidos os autos
10/03/2025 08:56

Conclusos para Conferência Inicial
10/03/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800468-58.2017.8.18.0033

Municipio de Piripiri

Jorgivane Gomes da Costa

Advogado: Gilberto de Melo Escorcio

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/08/2021 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0800468-58.2017.8.18.0033

Jorgivane Gomes da Costa

Municipio de Piripiri - Pi

Advogado: Gilberto de Melo Escorcio

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2017 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0803230-95.2024.8.18.0164

Antonio Francisco Reis Paiva Filho

Construtora Rivello LTDA

Advogado: Heitor Goncalves de Moura Vieira Bezerra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/12/2024 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0800165-64.2025.8.18.0162

Vitor Eduardo Veras de Sandes Freitas

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Joao Alexandrino da Silva Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0811246-13.2024.8.18.0140

Sebastiao Mariano da Silva

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2024 08:18

Exibir Processo