TJPI - 0767306-30.2024.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 02:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:07
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS ANJOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0767306-30.2024.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: FRANCISCO DOS ANJOS ANDRADE DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.
Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC.
A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ.
Intime-se.
Cumpra-se.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
20/03/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 20:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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20/02/2025 18:41
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 03:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS ANJOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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01/02/2025 00:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.
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10/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
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10/12/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:14
Concedida a Medida Liminar
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06/12/2024 11:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/12/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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06/12/2024 10:41
Determinação de redistribuição por prevenção
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04/12/2024 23:15
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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04/12/2024 16:22
Conclusos para Conferência Inicial
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04/12/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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