10/03/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:14

Baixa Definitiva
10/03/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCA VAZ SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de NATÁLIA VAZ SANTOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
08/01/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000555-60.2017.8.18.0061 CLASSE: ADOÇÃO (1401) ASSUNTO(S): [Adoção de Criança] REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE PINTO DE CARVALHO, FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: FRANCISCA VAZ SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de adoção cumulada com guarda provisória ajuizada pelo Ministério Público na qualidade de substituto processual de Maria da Solidade Pinto de Carvalho e Francisco Silva do Nascimento, em relação à criança Francisca Vaz Santos, e em desfavor de Natália Vaz Santos, todos qualificados na inicial.

Dispõe o art. 337, §§ 1º e 4º, do NCPC, que a coisa julgada ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

O § 4º do referido dispositivo estabelece que “Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”.

Pois bem.

Verifico que os presentes autos repetem toda a matéria discutida nos autos de nº 0000347-76.2017.8.18.0061, cujo já foi decidido por decisão transitada em julgado, possui as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido que o presente feito.

Logo, resta verificado a coisa julgada.

Diante do exposto, reconheço a coisa julgada, com suporte no art. 485, V, §3º do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o processo sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do NCPC.

Sem custas, nem honorários.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MIGUEL ALVES-PI, 17 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
18/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/10/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/06/2024 23:59.
19/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 23:17

Juntada de Petição de informação - corregedoria
24/07/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:58

Expedição de Ofício.
07/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:43

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 13:04

Expedição de Ofício.
31/01/2022 12:32

Juntada de informação
18/01/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 14:31

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2021 15:58

Expedição de Mandado.
14/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:00

Edital

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES Processo nº 0000555-60.2017.8.18.0061 Classe: Adoção Adotante: MARIA DA SOLIDADE PINTO CARVALHO, FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s): Adotado: FRANCISCA VAZ SANTOS, NATÁLIA VAZ SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MIGUEL ALVES, 7 de outubro de 2021 MIGUEL ALVES PASCUALLINO VAZ FREIRE Técnico Judicial - 4136500
07/10/2021 12:58

Distribuído por sorteio
07/10/2021 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/01/2021 14:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
11/01/2021 14:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/12/2020 08:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/02/2020 12:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/08/2019 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/02/2019 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/11/2017 09:57

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
21/11/2017 09:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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