10/07/2025 11:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/07/2025.
10/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 07:13

Conclusos para julgamento
23/04/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 20:54

Juntada de petição
25/03/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800176-91.2023.8.18.0056 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA RIBEIRO SOARES APELADO: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
20/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:22

Expedição de intimação.
12/03/2025 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 09:22

Conclusos para o Relator
05/12/2024 09:22

Processo Desarquivado
05/12/2024 09:22

Arquivado Provisoramente
05/12/2024 09:22

Baixa Definitiva
04/12/2024 13:18

Recebidos os autos
04/12/2024 13:18

Processo Desarquivado
04/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 09:54

Baixa Definitiva
18/04/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/04/2024 09:54

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO SOARES em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:47

Conhecido o recurso de FRANCISCA RIBEIRO SOARES - CPF: *79.***.*43-35 (APELANTE) e provido
11/03/2024 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 19:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/02/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2023 11:54

Conclusos para o Relator
10/10/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO SOARES em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2023 11:09

Recebidos os autos
25/07/2023 11:08

Recebidos os autos
25/07/2023 11:08

Conclusos para Conferência Inicial
25/07/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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