TJPI - 0000148-13.2015.8.18.0065

1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROTON SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 07.171.261/0001-13

ANTONIO LIMA DE ANDRADE

CPF *49.***.*46-20

Advogados

IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM

OAB: 4349/PI

CPF *41.***.*60-25

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB: 2805/PI

CPF *73.***.*15-87

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB: 10793/PI

CPF *09.***.*69-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*82-87

FRANCISCO WASHINGTON DOS SANTOS BARROSO

PEDRO VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2025 00:30

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

    Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000148-13.2015.8.18.0065 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Responsabilidade dos sócios e administradores] AUTOR: ESTADO DO PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PROTON SERVICOS LTDA - ME, ANTONIO LIMA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos às partes para apresentarem alegações finais em forma de memoriais em até 15 dias.

    PEDRO II, 20 de março de 2025.

    ERIKA CRISTINA BRAGA CASTRO 2ª Vara da Comarca de Pedro II

  • 20/03/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 09:45

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 10/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:37

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 20/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:47

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/09/2024 03:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2024 03:32

    Decorrido prazo de Pedro Viana em 20/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 03:22

    Decorrido prazo de Maria do Socorro de Sousa Silva em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 03:22

    Decorrido prazo de Francisco Washington dos Santos Barroso em 13/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2024 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2024 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2024 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2024 08:44

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 27/06/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 09:50

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 16/05/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2024 05:14

    Decorrido prazo de Francisco Washington dos Santos Barroso em 05/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 03:48

    Decorrido prazo de Maria do Socorro de Sousa Silva em 02/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2024 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2024 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 05:23

    Decorrido prazo de Pedro Viana em 12/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 22:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 08:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 08/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 07:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 07:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 20:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2020 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2020 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 11:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 11:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 13:54

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 04/04/2019 11:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 11:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/04/2019 15:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/03/2019 12:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/02/2019 14:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 14:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 31/10/2018 16:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/09/2018 14:51

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/07/2018 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2018 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 08:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 08:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 08:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2017 12:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/07/2017 08:34

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 08:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 07:37

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2017 21:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2017 21:32

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2015 15:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2015 14:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2015 12:58

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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