16/06/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:08

Baixa Definitiva
16/06/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840941-80.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DE JESUS RUFINO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 24 de março de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
24/03/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840941-80.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DE JESUS RUFINO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de cumprimento definitivo de sentença movido por FRANCISCA MARIA DE JESUS RUFINO em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, partes qualificadas nos autos.

O exequente requereu a deflagração do incidente (id 54621046).

A executada, antes de intimada, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em id 57283903, na qual alegou excesso de execução e requereu a concessão de efeito suspensivo.

A exequente anuiu com os valores e requereu a expedição de alvarás com destaque de honorários contratuais (id 58998459).

Este Juízo fixou o valor devido a partir da concordância das partes (id 63350429).

A exequente ratificou o pleito de levantamento de valores (id 63781822).

A executada requer o levantamento do remanescente (id 66533463).

O Juízo determinou a intimação do executado para promover o depósito no prazo de 5 (cinco) dias (id 69643686).

A parte executada promoveu o depósito do valor fixado, de forma atualizada (id 70807404).

A parte exequente requereu o levantamento dos valores (id 70920968). É o que basta relatar.

Inicialmente, sabe-se que para a extinção do incidente de cumprimento de sentença, necessário se faz o adimplemento do valor devido.

Desse modo, ressalta-se que a parte executada efetuou o pagamento integral da obrigação, com anuência da exequente, satisfazendo-se a execução (art. 924, II, do CPC).

Quanto ao levantamento de valores, constata-se que a exequente a requer com destaque de honorários contratuais, caso em que não há óbice ao acolhimento do pedido, vez que instruído com o contrato de prestação de serviços (id 63781826), nos termos do art. 108 do Provimento CGJ nº 151/2023.

Portanto, defiro o pedido de expedição de alvarás, na forma requerida em id 70920968, assim discriminada: i) Em nome de FRANCISCA MARIA DE JESUS RUFINO, CPF nº *54.***.*37-20, no montante nominal de R$ 69.896,74 (sessenta e nove mil e oitocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), a serem transferidos para Caixa Econômica Federal, agência 3389, conta poupança 00010642-5, operação 013. ii) Em nome de MENEZES E BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 41.***.***/0001-87, no montante nominal de R$ 41.050,47 (quarenta e um mil e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), a serem transferidos para Caixa Econômica Federal, agência 4623, conta 597-8, variação 03.

Ato contínuo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 771, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, dado o caráter incidental.

Arquive-se com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
23/03/2025 12:53

Expedição de Alvará.
21/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:24

Deferido o pedido de
25/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 09:53

Processo Reativado
22/07/2024 09:53

Processo Desarquivado
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
19/06/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 18:41

Baixa Definitiva
26/02/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 18:40

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2023 18:50

Conclusos para decisão
15/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 19:21

Conclusos para despacho
05/04/2023 19:21

Expedição de Certidão.
05/04/2023 19:21

Intimado em Secretaria
05/04/2023 19:20

Intimado em Secretaria
07/03/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:45

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 00:25

Conclusos para despacho
09/09/2022 00:25

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:25

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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