01/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:02

Juntada de petição
24/03/2025 00:31

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0818298-36.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: MARIA CELESTINA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA CELESTINA DO NASCIMENTO contra sentença proferida nos autos de ação originária ajuizada contra o BANCO DO BRASIL S.A., ora apelado.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Diante da existência de fato novo invocado, INTIME as partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do eventual cabimento da suspensão do processo, em homenagem ao princípio da decisão não surpresa (art. 10 do CPC).

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos, certificando-se.

TERESINA-PI, 7 de março de 2025.
20/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:56

Conclusos para o Relator
08/11/2024 23:43

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:40

Conclusos para o Relator
25/06/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA CELESTINA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2024 13:07

Recebidos os autos
11/03/2024 13:07

Conclusos para Conferência Inicial
11/03/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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