24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833561-11.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] APELANTE: LUCIANO HOLANDA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação de reparação, movida por Luciano Holanda Silva, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/11/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:04

Baixa Definitiva
01/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/11/2024 10:03

Transitado em Julgado em 28/10/2024
01/11/2024 10:03

Expedição de Acórdão.
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO HOLANDA SILVA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:28

Prejudicado o recurso
02/07/2024 12:52

Conclusos para o Relator
25/06/2024 05:12

Decorrido prazo de LUCIANO HOLANDA SILVA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:42

Juntada de petição
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:36

Conclusos para o Relator
15/08/2023 03:17

Decorrido prazo de LUCIANO HOLANDA SILVA em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/04/2023 09:23

Recebidos os autos
12/04/2023 09:23

Conclusos para Conferência Inicial
12/04/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805637-51.2022.8.18.0065

Maria da Conceicao de Araujo Morais

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/10/2022 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0800307-16.2025.8.18.0050

Maria de Fatima Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonca

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/01/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0800986-49.2025.8.18.0136

Ramon do Nascimento Loiola

Cooperseguro Automoto LTDA

Advogado: Kaic Pimentel Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0801324-77.2023.8.18.0076

Maria Dalva Mendes Coelho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rita de Cassia de Siqueira Cury Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/04/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0830075-76.2023.8.18.0140

Daniel Freire dos Santos

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/06/2023 13:06

Exibir Processo