07/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:05

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MELO ANDRADE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MELO ANDRADE em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801567-24.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Produto Impróprio] INTERESSADO: CARLOS MAGNO DE MELO ANDRADE INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da expedição dos competentes alvarás de IDs 74272692 e 74273582.

PIRIPIRI, 22 de abril de 2025.

DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
22/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:09

Expedição de Alvará.
22/04/2025 08:09

Expedição de Alvará.
16/04/2025 10:31

Transitado em Julgado em 16/04/2025
15/04/2025 01:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:45

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MELO ANDRADE em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801567-24.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio] INTERESSADO: CARLOS MAGNO DE MELO ANDRADE INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA

Vistos.

Proferida a sentença condenatória (ID 59781792) e, antes mesmo de iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte devedora compareceu, por meio da petição e documentos juntados nos IDs 60825059 e 60825060, para informar o cumprimento da obrigação de fazer.

Nos IDs 60825074 e 60825075, comprovou o cumprimento da obrigação de pagar imposta.

A parte autora requereu a expedição dos competentes alvarás, autorizando, inclusive, a expedição de alvará em nome de seu advogado (ID 69493543).

Com a vigência do CPC/15, a execução de julgados depende de provocação da parte interessada.

Entretanto, quando o devedor se antecipa, ocorre a chamada execução invertida, atualmente prevista no art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É para tais situações que a presente sentença é proferida.

Essa quitação é objeto de decisão terminativa, que apenas reconhece que os atos de execução se completaram.

Não há parcelas outras a discutir ou cobrar.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento à parte autora, CARLOS MAGNO DE MELO ANDRADE - CPF: *17.***.*63-91, no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais).

Quanto aos honorários advocatícios, considerando o percentual de 10% de sucumbência, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como o percentual de 30% a título de honorários contratuais, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento ao advogado THIAGO MEDEIROS DOS REIS , OAB/PI nº 9.090, CPF: *04.***.*78-54, conforme indicado no ID 69493543, no montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Após, o trânsito em julgado, proceda-se à imediata baixa na distribuição, como tem orientado o Tribunal de Justiça do Piauí (Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, SEI 23.0.000033566-5, id. 4133034).

Intimem-se a parte requerida para recolher as custas processuais de sua eventual responsabilidade.

Formulado qualquer requerimento, conclusos.

Caso contrário, certifique-se o pagamento das custas processuais (se for o caso) ou a adoção das medidas decorrentes de seu inadimplemento junto ao FERMOJUPI (inscrição em dívida ativa e anotação na SERASAJUD).

Ao final, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

PIRIPIRI-PI, 19 de março de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
20/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 12:18

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
08/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:14

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MELO ANDRADE em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 10:51

Conclusos para julgamento
19/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 07:51

Conclusos para julgamento
12/06/2023 07:51

Expedição de Certidão.
12/06/2023 07:50

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 07:46

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:54

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 10:30 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
23/08/2022 08:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/08/2022 12:39

Juntada de informação
03/08/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 07:40

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:08

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 10:30 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
15/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:03

Expedição de .
06/05/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 01:05

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS DOS REIS em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:05

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS DOS REIS em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:02

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS DOS REIS em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 01:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 01:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 01:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2021 12:45

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:06

Conclusos para despacho
25/11/2021 11:05

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:05

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2021 00:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/10/2021 23:59.
22/09/2021 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:01

Conclusos para despacho
04/06/2021 11:01

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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