TJPI - 0847958-70.2022.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

1 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *54.***.*94-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELFRANCK ARAUJO LIMA

CPF *69.***.*73-53

MARIA CELENE DE SOUSA

CPF *96.***.*32-91

MARIA CELMA DE SOUSA

FRANCILIO FERNANDES DA PAZ

CPF *57.***.*23-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 11:54

    Decorrido prazo de FRANCILIO FERNANDES DA PAZ em 27/05/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:28

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 09:40

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2025 09:40

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847958-70.2022.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital FRANCILIO FERNANDES DA PAZ, INTIMADO do seguinte despacho: "...Acolho a manifestação Ministerial, id 69120639, e determino a intimação por edital de FRANCILIO FERNANDES DA PAZ para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se acerca de seu interesse em reaver a MOTOCICLETA YAMAHA NAS CORES BRANCA E PRETA, DESPROVIDA DE PLACA, ACOMPANHADA DE CHAVE DE IGNIÇÃO, CHASSI 9C6KE1560G004492, apreendida conforme Auto de Exibição e Apreensão de id 33123710, fl.17.

    Caso permaneça inerte, a motocicleta deverá ser doada à instituição filantrópica Casa Frederico Ozanan, Teresina-PI (Termo de Homologação nº 5/2019 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ), nos termos do art. 16, do Provimento nº CGJ nº 59/2020, SALVO seja considerado de valor irrisório, deteriorado ou na condição de inservível, devendo, pois, ser destruído, nos termos do art. 20, incisos I e II, do referido Provimento...".

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 21 de março de 2025 (21/03/2025).

    Eu, ACILINO JOSE DE MOURA NETO, digitei.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 21/03/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 14:23

    Expedição de Edital.

  • 18/02/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 09:17

    Juntada de comprovante

  • 04/12/2024 10:32

    Juntada de comprovante

  • 03/12/2024 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2024 07:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 12:27

    Processo Reativado

  • 21/11/2024 12:27

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2024 09:20

    Juntada de comprovante

  • 04/11/2024 16:31

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2024 16:31

    Arquivado Provisoramente

  • 14/10/2024 08:52

    Juntada de comprovante

  • 11/10/2024 09:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2024 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 09:21

    Juntada de comprovante

  • 08/08/2024 11:03

    Juntada de comprovante

  • 06/08/2024 11:25

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 10:14

    Juntada de comprovante

  • 03/05/2024 08:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2024 08:51

    Juntada de comprovante

  • 29/04/2024 12:47

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2024 12:32

    Juntada de comprovante

  • 02/04/2024 04:45

    Decorrido prazo de DELFRANCK ARAUJO LIMA em 01/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2024 13:11

    Juntada de comprovante

  • 08/03/2024 05:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 10:10

    Juntada de comprovante

  • 28/02/2024 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 08:35

    Juntada de comprovante

  • 19/01/2024 08:33

    Juntada de comprovante

  • 12/01/2024 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 10:06

    Desentranhado o documento

  • 12/01/2024 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2024 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 14:18

    Juntada de comprovante

  • 17/11/2023 11:40

    Juntada de comprovante

  • 17/11/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 10:56

    Juntada de comprovante

  • 21/09/2023 10:46

    Juntada de comprovante

  • 21/09/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 15:42

    Juntada de comprovante

  • 17/07/2023 13:57

    Juntada de comprovante

  • 13/07/2023 09:06

    Juntada de comprovante

  • 13/07/2023 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA MARTINS em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 15:13

    Juntada de comprovante

  • 12/07/2023 15:06

    Juntada de comprovante

  • 12/07/2023 14:50

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA MARTINS em 04/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 18:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 10:53

    Juntada de comprovante

  • 20/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 10:51

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 20/06/2023 10:49

    Juntada de comprovante

  • 20/06/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 07:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:55

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 02:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA MARTINS em 15/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 21/03/2023 00:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/03/2023 00:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 00:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 23:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 23:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 19:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 13:32

    Juntada de comprovante

  • 14/03/2023 13:26

    Juntada de comprovante

  • 14/03/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/03/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 22:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 22:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 12:28

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/03/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 19:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2023 19:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 17:01

    Juntada de comprovante

  • 09/02/2023 17:01

    Juntada de comprovante

  • 09/02/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:35

    Mantida a prisão preventida

  • 07/02/2023 10:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 26/01/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 04:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA MARTINS em 19/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 03:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA MARTINS em 25/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 08:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2022 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 10:36

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *54.***.*94-03 (REU)

  • 11/11/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:57

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/11/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:06

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/10/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:49

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 27/10/2022 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/10/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:28

    Audiência de Custódia realizada para 18/10/2022 11:00 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 18/10/2022 20:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/10/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 13:15

    Audiência de Custódia designada para 18/10/2022 11:00 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 18/10/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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