16/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:18

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:51

Publicado Despacho em 16/06/2025.
17/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803834-82.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: PEDRO ALVES DE OLIVEIRAEXECUTADO: BANCO AGIPLAN S.A.

DESPACHO DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 77271577), dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia de R$ 12.111,88 (doze mil, cento e onze reais e oitenta e oito centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
12/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803834-82.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: PEDRO ALVES DE OLIVEIRAREU: BANCO AGIPLAN S.A.

DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, bem como o teor do acórdão retro (ID 76431558), que deu provimento parcial ao recurso, julgando parcialmente procedentes os pedidos iniciais, DETERMINO a intimação da parte interessada (autor), para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido in albis o prazo acima mencionado, sem a manifestação da parte, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
10/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:25

Execução Iniciada
10/06/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 15:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
03/06/2025 03:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:35

Recebidos os autos
27/05/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/02/2025 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:52

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:07

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento
07/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 07:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 16:02

Juntada de Petição de documentos
18/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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