24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000193-72.2009.8.18.0050 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL REU: GILBER DIAS CHAVES SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por GILBER DIAS CHAVES, sob o fundamento de que a sentença foi omissa.

Intimada, a parte embargada quedou-se inerte. É o relatório necessário.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

A decisão judicial deve ser clara, objetiva, íntegra e delimitada, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum e que matérias deixem de ser apreciadas ou que sejam apreciadas para além do contorno fático-jurídico dos autos.

Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a teor do que dispõe o art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Os embargos foram manejados tempestivamente, por parte legítima, com a correspondente indicação de defeito previsto no art. 1.022, NCPC.

Portanto, é de rigor o conhecimento dos embargos.

Os aclaratórios opostos nestes autos fundamentam-se na ocorrência de omissão por não ter sido condenado o autor ao pagamento de honorários advocatícios.

No ponto, tem-se que é manifesto que o Juízo não analisou a questão atinente à condenação em honorários advocatícios, incorrendo, pois, em omissão no decisum.

Assim, reconhecida a omissão, passo a saná-la, integrando a sentença, nos seguintes termos: "Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa." Pelo exposto, conheço dos embargos, para, no mérito, dar provimento, sanando a omissão, conforme constou supra.

Intimem-se.

ESPERANTINA-PI, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina
23/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000193-72.2009.8.18.0050 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILREU: GILBER DIAS CHAVES DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Verifico dos autos que, até o momento, a parte Embargada não foi intimada para oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte requerida.

Assim, intime-se a parte Embargada para oferecer contrarrazões.

Após, cls. para sentença.

ESPERANTINA-PI, 14 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
12/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000193-72.2009.8.18.0050 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILREU: GILBER DIAS CHAVES DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Verifico dos autos que, até o momento, a parte Embargada não foi intimada para oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte requerida.

Assim, intime-se a parte Embargada para oferecer contrarrazões.

Após, cls. para sentença.

ESPERANTINA-PI, 14 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
25/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:50

Desentranhado o documento
14/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 05:00

Decorrido prazo de UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:17

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:16

Expedição de Certidão.
18/11/2022 01:51

Decorrido prazo de UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/11/2022 23:59.
10/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:00

Apensado ao processo 0000609-06.2010.8.18.0050
04/10/2022 12:31

Distribuído por sorteio
06/08/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-06.
05/08/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-05
05/08/2019 09:49

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
05/08/2019 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/08/2019 09:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/02/2019 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2017 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 13:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/10/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-10-09.
06/10/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-06
06/10/2017 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/10/2017 18:40

[ThemisWeb] Extinto o processo por desistência
27/09/2016 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
27/09/2016 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/08/2016 09:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2016 07:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-11.
10/08/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-10
10/08/2016 08:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/05/2016 11:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 11:09

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
12/07/2012 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2011 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2010 12:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/06/2010 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/06/2010 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/03/2010 07:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/03/2010 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2009 05:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/11/2009 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/11/2009 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2009 06:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
26/05/2009 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/05/2009 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/04/2009 12:05

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2009

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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