TJPI - 0013156-60.2014.8.18.0140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0003-26

MARLENE MOURA DE SOUSA

CPF *37.***.*66-04

MARIA MARQUES DA SILVA

CPF *61.***.*83-15

ROSIMEIRE SOARES COSTA

CPF *95.***.*93-53

MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF *11.***.*26-04

MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO

CPF *38.***.*10-68

MARIA HELENA DA SILVA

CPF *97.***.*63-20

MARIA DE NAZARE SILVA

CPF *52.***.*37-34

MARIA CICERA ARAUJO SOUSA

CPF *49.***.*21-68

JOSEFA DE JESUS SILVA

CPF *94.***.*07-91

FRANCISCA PINTO NIEVINSKI

CPF *28.***.*77-87

FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA

CPF *73.***.*17-04

EGILSON MONTEIRO DA SILVA

CPF *40.***.*20-53

EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA

CPF *86.***.*77-20

DIANA FELIX DE SOUZA

CPF *90.***.*07-87

CLARINDA MARIA DA CONCEICAO

CPF *06.***.*00-49

ANTONIO LUIZ DE MORAES

CPF *45.***.*49-15

ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA

CPF *96.***.*79-04

ANA LUCIA DE MOURA DIAS

CPF *97.***.*94-72

ACRIZIO SILVA NETO

CPF *85.***.*43-49

Advogados

NELSON NERY COSTA

OAB: 172/PI

CPF *38.***.*82-53

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS RODRIGUES MELO

OAB: 10593/PI

CPF *00.***.*44-43

SARA MENDES CARCARA

OAB: 11139/PI

CPF *01.***.*74-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 03:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/07/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO NIEVINSKI em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SILVA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de MARIA CICERA ARAUJO SOUSA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:55

    Decorrido prazo de MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de ACRIZIO SILVA NETO em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA DIAS em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MORAES em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de CLARINDA MARIA DA CONCEICAO em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de EGILSON MONTEIRO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de MARLENE MOURA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOARES COSTA em 29/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 21:49

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/05/2025 00:28

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 08/05/2025 00:19

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 08/05/2025 00:19

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 08/05/2025 00:19

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 06/05/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:16

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2025 12:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/04/2025 15:57

    Conclusos para o Relator

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA DIAS em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MORAES em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de CLARINDA MARIA DA CONCEICAO em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de ACRIZIO SILVA NETO em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO NIEVINSKI em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SILVA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARIA CICERA ARAUJO SOUSA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de EGILSON MONTEIRO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARLENE MOURA DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOARES COSTA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0013156-60.2014.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESINA EMBARGADO: ACRIZIO SILVA NETO, ANA LUCIA DE MOURA DIAS, ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA, ANTONIO LUIZ DE MORAES, CLARINDA MARIA DA CONCEICAO, DIANA FELIX DE SOUZA, EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA, EGILSON MONTEIRO DA SILVA, FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA, FRANCISCA PINTO NIEVINSKI, JOSEFA DE JESUS SILVA, MARIA CICERA ARAUJO SOUSA, MARIA DE NAZARE SILVA, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA MARQUES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO, MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO, MARLENE MOURA DE SOUSA, ROSIMEIRE SOARES COSTA, MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO Observo, ab initio, que os Embargos de Declaração opostos, ID. 21289355, visam imprimir efeito modificativo ao julgado.

    Dessa forma, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, entendo indispensável o prévio estabelecimento do contraditório.

    Diante do exposto, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões.

    Cumpra-se.

    Teresina, 18/03/2025.

    DES.

    JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Relator

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:25

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 20/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de MARIA CICERA ARAUJO SOUSA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SILVA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO NIEVINSKI em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de EGILSON MONTEIRO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de CLARINDA MARIA DA CONCEICAO em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:23

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOARES COSTA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:23

    Decorrido prazo de MARLENE MOURA DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:23

    Decorrido prazo de MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MORAES em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA DIAS em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de ACRIZIO SILVA NETO em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:04

    Outras Decisões

  • 01/10/2024 13:03

    Conclusos para o Relator

  • 21/09/2024 03:05

    Decorrido prazo de MARIA CICERA ARAUJO SOUSA em 20/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 12:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2024 09:11

    Expedição de Edital.

  • 05/08/2024 17:51

    Determinada diligência

  • 30/06/2024 23:55

    Conclusos para o Relator

  • 11/06/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOARES COSTA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARLENE MOURA DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARIA CICERA ARAUJO SOUSA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO NIEVINSKI em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de EGILSON MONTEIRO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de CLARINDA MARIA DA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MORAES em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA DIAS em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:06

    Decorrido prazo de ACRIZIO SILVA NETO em 04/06/2024 23:59.

  • 30/04/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:47

    Determinada diligência

  • 23/02/2024 12:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/01/2024 15:47

    Juntada de informação - corregedoria

  • 18/12/2023 21:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 09:46

    Conclusos para o relator

  • 17/10/2023 09:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/10/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:29

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1245

  • 24/07/2023 14:24

    Conclusos para o relator

  • 24/07/2023 14:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOARES COSTA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de CLARINDA MARIA DA CONCEICAO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de EGILSON MONTEIRO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de ACRIZIO SILVA NETO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MORAES em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARLENE MOURA DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO NIEVINSKI em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARIA CICERA ARAUJO SOUSA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA DIAS em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA em 26/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 12:57

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARLENE MOURA DE SOUSA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOARES COSTA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de EGILSON MONTEIRO DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de ACRIZIO SILVA NETO em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA DIAS em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO NIEVINSKI em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SILVA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARIA CICERA ARAUJO SOUSA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de CLARINDA MARIA DA CONCEICAO em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MORAES em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA em 26/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2023 09:51

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/03/2023 10:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 08/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:14

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 01/03/2023 12:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/02/2023 12:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/01/2023 20:27

    Conclusos para o Relator

  • 05/10/2022 13:24

    Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:24

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de CLARINDA MARIA DA CONCEICAO em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MORAES em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA DIAS em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOARES COSTA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de MARLENE MOURA DE SOUSA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:17

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:17

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:17

    Decorrido prazo de MARIA CICERA ARAUJO SOUSA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:16

    Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO NIEVINSKI em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 13:16

    Decorrido prazo de EGILSON MONTEIRO DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 11:58

    Decorrido prazo de MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 11:58

    Decorrido prazo de ACRIZIO SILVA NETO em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 11:58

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 08:22

    Conclusos para o Relator

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOARES COSTA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARLENE MOURA DE SOUSA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARIA CICERA ARAUJO SOUSA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCA PINTO NIEVINSKI em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de EGILSON MONTEIRO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de DIANA FELIX DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de CLARINDA MARIA DA CONCEICAO em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE MORAES em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MOURA DIAS em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de ACRIZIO SILVA NETO em 19/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 20:42

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:41

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:39

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:37

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:35

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:27

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:25

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:23

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:21

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:17

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:11

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:09

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:03

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:01

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 19:56

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 19:54

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 19:51

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 19:49

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 19:47

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 19:45

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2022 21:27

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELADO) e não-provido

  • 11/03/2022 20:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/03/2022 20:47

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 17/02/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 12:44

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 17/02/2022 12:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/02/2022 22:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/02/2022 10:10

    Conclusos para o Relator

  • 08/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2022 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/01/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 10:35

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 26/01/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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