30/07/2025 10:20

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 10:15

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800107-13.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] INTERESSADO: MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - MEINTERESSADO: ELDER DE ARAUJO CHAVES, MELKZEDEK CARVALHO DE ABREU DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que nos cálculos constantes na petição de id 78757552 não são discriminados os juros e a correção monetária, nem os índices e datas utilizados, razão pela, qual com fulcro no art. 52, incisos II e IV, da Lei nº 9.099/95, bem como em observância ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, que impõe ao exequente a apresentação do demonstrativo de débito atualizado quanto à execução de sentença, fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, instruindo o pedido com o respectivo memorial de cálculo, sob pena de extinção do feito e consequente arquivamento dos autos.

Após, intimem-se as partes executadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento devido em razão de decisão proferida nestes autos, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem o pagamento devido, encaminhem-se os autos à "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, com a emissão da certidão de triagem respectiva.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Bela Vista
25/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 15:19

Processo Reativado
24/07/2025 15:19

Processo Desarquivado
08/07/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800107-13.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Juros, Correção Monetária] EXEQUENTE: MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: ELDER DE ARAUJO CHAVES, MELKZEDEK CARVALHO DE ABREU SENTENÇA 1.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção, consoante documento de id 72555811.

Relatório dispensado.

Art. 38, da Lei 9.099/95.

Extinção que se impõe. 2.

Dispõe o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95: "obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo". 3.

Faço constar que o valor atualizado do débito, segundo o cálculo judicial é de R$ 12.319,99, ID 70373538, e o acordo apresentado pelas partes é no importe de R$ 8.500,00, ID nº 72555811, todavia, abrange o mesmo da exordial. 4.

Deixo de homologar a cláusula terceira no que tange ao pagamento de honorários advocatícios em caso de inadimplemento, pois, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, é inviável, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em honorários advocatícios nos Juizados Especiais.

Outrossim, reduzo a cláusula penal no percentual de 50% para 10% do valor da parcela inadimplida, por considerá-la excessiva. 5.

Quanto às demais cláusulas, impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 6.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo informado pelas partes nestes autos, com a redução do percentual de 50% para 10% no que pertine à cláusula penal, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Determino o desbloqueio das contas do réu 2, diante do acordo informado pelas partes.

Ancorado no art. 51, caput e § 1.º, da Lei 9.099/95, arquive-se sem necessidade de intimação das partes.

P.R.I.C.

Sem custas e honorário (art. 55, da Lei 9.099/95).

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista
24/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:10

Baixa Definitiva
24/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição de termo de acordo
11/03/2025 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:07

Juntada de Petição de documentos
07/02/2025 10:20

Conta Atualizada
05/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 20:32

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:45

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/08/2024 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:22

Decorrido prazo de MELKZEDEK CARVALHO DE ABREU em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/07/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:04

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:55

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 06:25

Conta Atualizada
28/05/2024 09:43

Processo Reativado
28/05/2024 09:43

Processo Desarquivado
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 03:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/03/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 09:38

Baixa Definitiva
13/03/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:34

Homologada a Transação
10/03/2023 11:06

Conclusos para julgamento
10/03/2023 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/03/2023 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
08/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
24/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:33

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:33

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:45

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800947-41.2020.8.18.0067

Raimundo Medeiros Gomes

Equatorial Piaui

Advogado: Vanessa Ribeiro Monte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/12/2020 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800396-58.2022.8.18.0013

Evaldo Vercosa de Macedo

Lara Almeida Rezende

Advogado: Walber Ricardo Nery de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0801222-57.2023.8.18.0043

Bernardo Rufino Teixeira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Klayton Oliveira da Mata

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/10/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800372-25.2025.8.18.0013

Antonio Ferreira da Costa

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Dalise de Abreu Lino

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0801665-98.2023.8.18.0013

Osvaldo Marques da Fonseca

Manoel Raimundo da Costa Vale

Advogado: Tiago Vale de Almeida

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/09/2023 12:31

Exibir Processo