TJPI - 0000669-93.2020.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 09:50
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 09:48
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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11/02/2025 04:05
Decorrido prazo de JOSE CARREIRO FILHO em 10/02/2025 23:59.
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30/01/2025 10:59
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 16:54
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/01/2025 11:59
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 11:59
Transitado em Julgado em 25/10/2024
-
17/01/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 11:27
Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/10/2024 03:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 03:26
Decorrido prazo de JOSE CARREIRO FILHO em 25/10/2024 23:59.
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10/10/2024 13:18
Juntada de Petição de manifestação
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09/10/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 12:29
Desclassificado o Delito
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08/10/2024 12:29
Outras Decisões
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28/08/2024 13:08
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 03:40
Decorrido prazo de JOSE CARREIRO FILHO em 17/06/2024 23:59.
-
01/06/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2024 11:38
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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03/05/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:45
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
-
17/04/2024 11:45
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
17/04/2024 10:17
Juntada de Petição de certidão
-
17/04/2024 06:06
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 15:58
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2024 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2024 07:35
Decorrido prazo de CLAUDIMAR DA SILVA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 07:35
Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS CARDOSO em 25/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 06:41
Decorrido prazo de JOSE CARREIRO FILHO em 25/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 06:08
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO em 25/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 06:08
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO em 25/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 14:40
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2024 05:25
Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 05:25
Decorrido prazo de JOÃO PEDRO PEDROSA NUNES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 05:25
Decorrido prazo de JOELMA PEDROSA DE SOUSA SANTOS em 12/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 05:20
Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 19:40
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2024 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 19:39
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2024 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 19:38
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2024 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 19:36
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:03
Juntada de comprovante
-
06/03/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 10:49
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 10:34
Juntada de comprovante
-
06/03/2024 10:00
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 14:25
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/04/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
-
25/09/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 05:38
Decorrido prazo de JOSE CARREIRO FILHO em 23/02/2023 23:59.
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14/02/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 11:37
Juntada de Petição de diligência
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13/02/2023 22:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/02/2023 00:21
Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 01:26
Decorrido prazo de JOELMA PEDROSA DE SOUSA SANTOS em 06/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 03:47
Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS CARDOSO em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIMAR DA SILVA RIBEIRO em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 16:59
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2023 05:40
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:10
Decorrido prazo de JOÃO PEDRO PEDROSA NUNES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 11:45
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 10:15
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2023 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 09:29
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2023 22:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2023 22:54
Juntada de Petição de diligência
-
27/01/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 12:14
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2023 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2023 13:06
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 10:58
Expedição de Mandado.
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16/01/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 10:50
Expedição de Mandado.
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16/01/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 10:15
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 11:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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01/06/2022 06:02
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 06/2022.
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01/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000669-93.2020.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSÉ CARREIRO FILHO Advogado(s): JOÃO GONÇALVES A.
NETO(OAB/PIAUÍ Nº 178487) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
31/05/2022 19:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/05/2022 11:53
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 09:58
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 01: 03/2023 08:00 Forum local de Floriano.
-
04/03/2022 09:19
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/02/2022 12:20
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2022 10:16
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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09/11/2021 12:58
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/11/2021 12:54
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2021 12:54
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2021 12:54
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/11/2021 09:09
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000669-93.2020.8.18.0028.5004
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25/10/2021 20:07
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000669-93.2020.8.18.0028.5003
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18/10/2021 11:20
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DAVI MARCOS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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14/10/2021 06:09
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 10/2021.
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14/10/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0000669-93.2020.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSÉ CARREIRO FILHO Advogado(s): JOÃO GONÇALVES A.
NETO(OAB/PIAUÍ Nº 178487) DESPACHO: Fica o advogado intimado do despacho a seguir: Analisando os autos, em confronto com a defesa escrita apresentada, verifico que não há elementos suficientes que permitam absolver sumariamente o(a) acusado(a) (art. 397, do CPP), eis que não existe manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou de culpabilidade do agente, nem se encontra demonstrada a extinção da punibilidade do(a) mesmo, sendo o fato narrado, em tese, subsumido a tipo penal.
Pelo exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/11/2021, às 08:00 horas, esclarecendo que o ato processual será realizado por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
O programa ou app(Microsoft Teams) pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.
Intime-se o Ministério Público e em sendo o caso Defensor Público, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail), o(a) Advogado(a) deverá ser intimado mediante publicação no diário oficial, para que tomem conhecimento da audiência designada e informem os seus endereços de e-mail, caso não conste essa informação, no prazo de 05 (cinco dias), para envio do convite com o respectivo link para entrada na sala virtual de reunião, que servirá como protocolo.
O Oficial de Justiça deverá colher número de telefone celular e/ou e-mail do réu, vítima e testemunhas, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência por videoconferência.
Na impossibilidade de as partes e testemunhas acessarem o link que será disponibilizado no dia e hora da audiência acima mencionada, deverão comparecer presencialmente ao fórum local, ocasião em que serão ouvidas em sala especial, com todos os protocolos sanitários de segurança necessários para a não disseminação e contágio do novo coronavírus.
Cumpra-se.
Floriano, 20 de agosto de 2021.
DR.
NOÉ PACHECO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA -
13/10/2021 19:11
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/10/2021 11:39
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000669-93.2020.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 11:39
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000669-93.2020.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 11:39
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000669-93.2020.8.18.0028.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 11:39
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000669-93.2020.8.18.0028.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 11:39
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000669-93.2020.8.18.0028.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 11:36
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000669-93.2020.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 11:33
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000669-93.2020.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 10:57
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/10/2021 10:39
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/10/2021 10:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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07/10/2021 10:50
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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25/08/2021 09:31
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 11/2021 08:00 Forum local de Floriano.
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25/08/2021 09:20
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/08/2021 12:44
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 11:31
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/07/2021 10:16
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/06/2021 13:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 13:18
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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07/06/2021 13:17
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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20/05/2021 14:37
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000669-93.2020.8.18.0028.5002
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04/05/2021 10:39
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/03/2021 16:18
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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16/11/2020 09:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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26/10/2020 10:48
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/10/2020 08:38
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ CARREIRO FILHO
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16/07/2020 15:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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16/07/2020 15:08
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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16/07/2020 13:51
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/07/2020 08:53
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000669-93.2020.8.18.0028.5001
-
10/07/2020 10:10
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
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09/07/2020 12:28
Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/07/2020 12:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 12:26
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
07/07/2020 14:40
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
07/07/2020 14:40
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2020
Ultima Atualização
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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