02/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
27/06/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2025 03:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 16/05/2025 23:59.
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de ERICO AGUIAR CRONEMBERGER em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de ERICO AGUIAR CRONEMBERGER em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800284-17.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos, Piso Salarial] AUTOR: ERICO AGUIAR CRONEMBERGER REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ERICO AGUIAR CRONEMBERGER Condomínio Residencial Santa Mônica, BL 13 APT 401, Rua Jornalista Helder Feitosa 1131, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-905 De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 30/06/2025 às 12:00h, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: TERESINA, 25 de março de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
25/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/06/2025 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
25/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2025 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
06/03/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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