24/06/2025 19:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA RAMOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:49

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:49

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:23

Juntada de Ofício
22/10/2024 03:56

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:56

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:56

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA RAMOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:56

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
31/05/2024 04:02

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:03

Deferido o pedido de
04/08/2023 18:57

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:14

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 05:08

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:16

Outras Decisões
26/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:18

Recebidos os autos
05/05/2023 15:17

Expedição de Informações.
30/04/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/04/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:21

Juntada de processo digitalizado themis web
17/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:58

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:56

Apensado ao processo 0014455-43.2012.8.18.0140
24/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:23

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:54

Expedição de .
23/08/2022 11:51

Distribuído por dependência
30/05/2022 10:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/05/2022 09:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/05/2022 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/04/2022 13:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/04/2022 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/03/2022 12:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/03/2022 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/03/2022 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/03/2022 18:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/03/2022 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/03/2022 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/02/2022 08:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/10/2021 14:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-10-14.
14/10/2021 00:00

Edital

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0009599-90.1999.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Requerente: SERVI-SAN LTDA Advogado(s): BRENDA THERESA ALENCAR LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6668), LARISSA REIS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7207), HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 7902), HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL(OAB/PIAUÍ Nº 10360), VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBÊLO(OAB/PIAUÍ Nº 2604), MARINA PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 7393) Requerido: ESTADO DO PIAUI (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL) Advogado(s): DESPACHO: DESPACHO Trata-se de petição de Protocolo de Petição Eletrônico.

No 0009599-90.1999.8.18.0140.5007 - onde o autor requer o chamamento do feito à ordem para que seja declarada nula a sentença de fls.505/507 dos autos do Volume I.

Alega em síntese que o processo já se encontrava sentenciado.

Porém, por equívoco, apenas o volume II e os embargos à execução haviam sido remetidos para o TJ para fins de recurso nos embargos.

Informa que este juízo sentenciou novamente o processo, pois o volume I não havia sido remetido para o TJ, nem havia termo de encerramento, que indicasse que o volume havia sido encerrado.

Requer o o chamamento do feito à ordem para que seja declarada nula a sentença de fls.505/507 dos autos do Volume I.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Compulsando os autos, vejo que, de fato o processo já se encontrava sentenciado, inclusive com cumprimento de sentença (volume II) , e embargos de execução de no0014455-43.2012.8.18.0140 em apenso.

Vejamos: Desta forma, não poderia o processo ter sido novamente sentenciado.

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

SAÚDE.

TRANSPORTE P ARA TRA T AMENTO MÉDICO. ÓBITO DO PACIENTE.

PROLATAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS NO MESMO PROCESSO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO.

NULIDADE DA Documento assinado eletronicamente por JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, Juiz(a), em 08/10/2021, às 11:53, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 32277521 e o código verificador 83A5F.21C91.1CBE0.7FA74.3132A.69713. SEGUNDA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO.

PROFERIDAS DUAS SENTENÇAS NO MESMO PROCESSO, A SEGUNDA É NULA POR VIOLAÇÃO AO ART.463 DO CPC/1973.

SENTENÇA ANULADA. 1 Posteriormente à sentença prolatada à fl.37, o juízo monocrático proferiu uma segunda sentença, nos mesmos autos, à fl.40, condenando o ora recorrente a pagar multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referentes aos três dias de descumprimento da liminar. 2.

Se proferida duas sentenças no mesmo processo, há de ser reconhecida a nulidade da segunda, tendo em vista que o magistrado cumpre e acaba o seu ofício jurisdicional com a prolatação da primeira, operando-se o instotuto da preclusão. (TJ-P A - AC: 000135798220108140066 BELÉM Relator: EZILDA PASTANA MUTRAN) Logo, reconheço a nulidade da sentença de fls. 505/507 do volume I.

Determino à secretaria que proceda com o apensamento dos volumes I e II, e dos embargos à execução, bem como coloque termo de encerramento no volume I.

Determino ainda a intimação das partes acerca desta decisão.

Publique-se, cumpra-se.

TERESINA, 4 de outubro de 2021
13/10/2021 19:14

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-13
12/10/2021 17:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/10/2021 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2021 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/09/2021 10:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/09/2021 12:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/09/2021 10:56

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL) em 2021-09-13.
13/09/2021 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/08/2021 17:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/08/2021 08:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/08/2021 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-02-19.
19/02/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-19
18/02/2021 15:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/02/2021 08:36

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
06/08/2020 11:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/08/2020 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 10:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-07-31.
31/07/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-31
30/07/2020 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/07/2020 11:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 09:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/08/2019 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 08:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
15/05/2019 08:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 16:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/11/2018 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/02/2018 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/10/2017 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/08/2017 13:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/06/2017 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2017 13:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/05/2017 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 08:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/02/2017 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 13:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/02/2017 13:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/02/2017 10:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/02/2017 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 10:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/02/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-09.
08/02/2017 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-08
08/02/2017 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/02/2017 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/12/2014 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/11/2013 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/09/2012 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2012 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/05/2012 12:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/04/2012 12:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/03/2012 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/01/2012 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/01/2012 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/01/2012 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/04/2009 00:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/04/2008 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2008 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2002 00:26

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/09/2002 00:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/09/2002 00:24

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
27/08/2002 00:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/06/2002 00:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/03/2002 00:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/11/2001 00:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2001 00:19

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/11/2001 00:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
17/10/2001 00:17

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
02/04/2001 00:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2001 00:15

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2001-03-09 00:15.
10/11/2000 00:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2000 00:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
02/08/2000 00:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/04/2000 00:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/03/2000 00:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/02/2000 00:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2000 00:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/01/2000 00:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/12/1999 00:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/12/1999 00:05

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
14/12/1999 00:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/12/1999 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/12/1999 00:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/1999 00:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/1999

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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