01/04/2025 11:38

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 09:03

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 03:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803692-39.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração] EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: GILMARA MARQUES DA SILVA SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Concessão de prazo para parte autora promover diligência de sua incumbência no sentido de adequar o acordo judicial à causa ou manifestar interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção e consequente arquivamento do feito.

Desídia no cumprimento de emanação judicial.

Não atendimento da determinação judicial, olvidando assim as cominações do art. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil.

Indeferimento da inicial que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

O atendimento às determinações judiciais devem ser observados a tempo e modo pela parte autora, sob pena de extinção.

Os princípios insculpidos na Lei 9.099/95 não se coadunam com a desatenção às normas que regulam o processo, que foram emanadas para serem cumpridas com exatidão e não violadas. 3.

Cabe destacar que a homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o Juiz analisar a sua adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes.

In casu, o valor do acordo é muito superior ao débito atualizado, tornando a obrigação quase dez vezes maior que a executada.

Desproporcionalidade evidente, o que torna inviável a homologação nos termos propostos. 4.

Em face de todo o exposto, nos termos do Enunciado 162 do FONAJE.

JULGO extinto sem resolução de mérito o presente feito, com fundamento nos arts. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento dos autos, transitado em julgado.

P.R.I.C.

Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes
26/03/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:17

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:52

Outras Decisões
12/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:30

Juntada de Petição de procuração
27/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:48

Conta Atualizada
15/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 10:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
13/11/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 12:20

Desentranhado o documento
13/11/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:54

Conta Atualizada
05/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:40

Juntada de Petição de procuração
29/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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