TJPI - 0000120-83.2020.8.18.0028

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDESON FELIX ALMEIDA

CPF *96.***.*33-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAEL FELIX DOS SANTOS

ANTONIO JOSE FELIX DOS SANTOS

ANDRESON DE FRANCA FERREIRA

CPF *41.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2025 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 07:53

    Decorrido prazo de ANDRESON DE FRANCA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 07:53

    Decorrido prazo de RAFAEL FELIX DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2025 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 02:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 12:59

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/06/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 12:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2025 18:19

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:50

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/12/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 16:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2024 03:32

    Decorrido prazo de JARDESON FELIX ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 03:30

    Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ FELIX DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 03:04

    Decorrido prazo de ANDRESON DE FRANCA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2024 03:19

    Decorrido prazo de RAFAEL FELIX DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2024 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2024 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2024 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2024 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2024 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 10:30

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/07/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 09:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/04/2024 04:23

    Decorrido prazo de JARDESON FELIX ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 27/02/2024 09:18

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/02/2024 09:17

    Desentranhado o documento

  • 27/02/2024 08:52

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/02/2024 09:50

    Juntada de comprovante

  • 08/02/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 04:33

    Decorrido prazo de JARDESON FELIX ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 29/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 09/05/2022 06:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 05/2022.

  • 06/05/2022 18:10

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000120-83.2020.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JARDESON FELIX ALMEIDA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

  • 05/05/2022 15:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:03

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 26: 01/2023 11:00 forum local.

  • 17/03/2022 11:56

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/03/2022 06:00

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 03/2022.

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000120-83.2020.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JARDESON FELIX ALMEIDA Advogado(s):   DESPACHO

    VISTOS.

    Dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 26 de janeiro de 2023 às 11h00min.

    Certifiquem-se eventuais antecedentes criminais.

    INTIMEM-SE: o denunciado, a vítima, as testemunhas e o defensor do denunciado.

    NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

    FLORIANO, 14 de março de 2022, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO      

  • 15/03/2022 19:10

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/03/2022 20:56

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/12/2021 16:25

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/12/2021 12:05

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/12/2021 11:53

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2021 12:32

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/11/2021 12:15

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000120-83.2020.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/10/2021 08:19

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 13: 12/2021 08:30 forum local.

  • 19/10/2021 08:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 18/10/2021 11:41

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/10/2021 06:15

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 10/2021.

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000120-83.2020.8.18.0028 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Indiciado: JARDESON FELIX ALMEIDA Advogado(s): DESPACHO Assim sendo, dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de proposta de suspensão condicional do processo, por meio de videoconferência, para o dia 13 de dezembro de 2021 às 08h30min.

    Caso o réu não compareça ou, sendo a proposta rejeitada, ele poderá apresentar defesa preliminar por escrito, nos termos do art. 396-A, do CPP, dentro de 10 (dez) dias, a serem contados a partir da data da audiência.

    Determino a juntada aos autos da CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

    INTIMEM-SE: denunciado e seu defensor.

    NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

    FLORIANO, 13 de outubro de 2021.

    FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO  

  • 13/10/2021 19:10

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/10/2021 11:56

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:45

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/03/2021 16:20

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 09: 06/2021 09:30 forum local.

  • 17/11/2020 12:06

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JARDESON FELIX ALMEIDA

  • 26/10/2020 09:34

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/05/2020 09:28

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/05/2020 09:28

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/05/2020 09:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/04/2020 19:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-83.2020.8.18.0028.5004

  • 27/04/2020 12:24

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/04/2020 10:03

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/04/2020 12:41

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 14:42

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 23/03/2020 14:42

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/03/2020 13:16

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/03/2020 13:13

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-83.2020.8.18.0028.5003

  • 06/03/2020 08:47

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2020 12:58

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2020 09:47

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 10/02/2020 14:05

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/02/2020 15:19

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2020 14:10

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-83.2020.8.18.0028.5001

  • 31/01/2020 08:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/01/2020 11:47

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:24

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 24/01/2020 10:24

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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