18/07/2025 13:31

Conhecido o recurso de JOSE ELOI DE VERAS - CPF: *08.***.*57-02 (APELANTE) e provido
11/07/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025 00:32

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/06/2025.
27/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ELOI DE VERAS em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0805438-63.2024.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE ELOI DE VERAS APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
26/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:11

Expedição de intimação.
20/03/2025 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 14:47

Recebidos os autos
28/01/2025 14:47

Conclusos para Conferência Inicial
28/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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