15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO desembargador hilo de almeida sousa PROCESSO Nº: 0804635-80.2024.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: NIVALDO DE OLIVEIRA TELLES APELADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se. The-PI, 25 de abril de 2025.
23/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 04:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804635-80.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: NIVALDO DE OLIVEIRA TELLES REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões à Apelação de ID 72971833, no prazo legal.

PARNAÍBA, 27 de março de 2025.

IARA FERNANDES PACHECO 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
27/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:42

Determinada Requisição de Informações
08/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:28

Expedição de Carta precatória.
06/08/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 23:19

Determinada a citação de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (REU)
12/07/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801470-88.2025.8.18.0031

Luiz Gonzaga Filho

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Edilene Oliveira Torres

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/02/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0847728-28.2022.8.18.0140

Edson Vieira Araujo

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/10/2022 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0807969-52.2025.8.18.0140

Mil Watts Comercio de Materiais Eletrico...

S &Amp; L Engenharia e Construcoes LTDA.

Advogado: Cleber Silva e Lira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/02/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0800438-44.2023.8.18.0055

Manoel Umbelino Sobrinho

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/06/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0800438-44.2023.8.18.0055

Banco Pan

Manoel Umbelino Sobrinho

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/06/2024 10:25

Exibir Processo