10/07/2025 13:49

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801105-68.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito] INTERESSADO: CARLOS EDUARDO KUP CORREIA INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Carlos Eduardo Kup Correia em face de Associacao de Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - AMBEC, requerendo o pagamento da quantia de R$ 2.976,41 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), compreendendo os valores da condenação por repetição de indébito em dobro e danos morais.

Analisando os cálculos apresentados pelo exequente (ID 71560616), verifico que há inconsistência quanto à forma de atualização dos valores relativos à repetição do indébito em dobro.

O item III do dispositivo da sentença de ID 70308671 determinou expressamente o seguinte: Condenar a parte promovida a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente no benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato ora declarado inexistente, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora correspondentes à subtração do índice SELIC do IPCA, ambos a partir do efetivo prejuízo, ou seja, a partir do desconto de cada parcela (artigo 398 do CC c/c súmulas 43 e 54, STJ); (Grifou-se).

Contudo, na memória de cálculo apresentada pelo exequente (ID 71560616), observo que foi calculado um valor global de R$ 1.080,00, aplicando a atualização a partir de 01/01/2024, sem individualizar cada desconto com sua respectiva data de ocorrência.

Tal procedimento não corresponde ao comando sentencial, que determina expressamente a aplicação de juros e correção monetária a partir do "desconto de cada parcela", o que significa que cada desconto indevido deve ser atualizado individualmente, a partir de sua respectiva data de ocorrência, e não de forma global a partir de uma única data.

Observo, ainda, que não foram anexados aos autos comprovantes de descontos indevidos que justifiquem o montante de R$ 1.080,00, haja vista constarem, no Histórico de Crédito de ID 53485699, apenas os descontos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024.

Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo, comprovando e individualizando cada desconto indevido com sua respectiva data, aplicando a dobra a cada um deles e calculando a correção monetária e os juros de mora de cada parcela a partir da respectiva data em que ocorreu o desconto, em estrita observância ao comando sentencial.

Caso a parte exequente não cumpra a determinação no prazo assinalado, arquivem-se provisoriamente os autos, até ulterior provocação da parte exequente.

Apresentada a nova memória de cálculo, retornem os autos conclusos para análise.

Parnaíba/PI, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
27/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:24

Outras Decisões
23/03/2025 21:40

Conclusos para despacho
23/03/2025 21:40

Expedição de Certidão.
23/03/2025 21:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2025 21:39

Transitado em Julgado em 13/03/2025
07/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:46

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:11

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/10/2024 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO KUP CORREIA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 09/09/2024 23:59.
12/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:58

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/08/2024 11:57

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:50

Desentranhado o documento
16/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO KUP CORREIA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 01/07/2024 23:59.
06/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:05

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:30

Determinada Requisição de Informações
10/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:29

Juntada de Petição de documentos
09/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:01

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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