29/04/2025 10:51

Conclusos para o Relator
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:40

Juntada de petição
31/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0010455-29.2014.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Apelação Cível interposta por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da Ação de Indenização Por Danos (Processo nº 0010455-29.2014.8.18.0140), ajuizada por KV INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., ora apelada.

Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

A Apelante, inconformada, interpôs Recurso Especial (ID 5204582) e Recurso Extraordinário (ID 5205110), cujos seguimentos foram negados pela Vice-Presidência deste TJ/PI no ID nº 7053011 e nº 8901118, respectivamente.

O STJ não conheceu do agravo especial; negou provimento ao agravo interno e embargos de declaração rejeitados, bem como foi negado seguimento ao recurso extraordinário pelo STF.

Despacho (Id 19340799), intimando a KV – Instalações Comércio e Indústria Ltda, sobre o pedido de FI Security, no prazo de 10(dez) dias.

Manifestando-se (Id 19579102), a KV – Instalações Comércio e Indústria Ltda, informa que o Desembargador José Wilson Ferreira de Araujo Júnior já se declarou impedido por motivo de foro íntimo em todos os processos que fazem parte das demandas conexas KV x Equatorial.

Sustenta que, em relação ao FUNDO DE INVESTIMENTO SECURITY REFERENCIADO DI LONGO PRAZO CRÉDITO como terceiro interessado, o mesmo é totalmente impertinente, vez que a relação processual foi instaurada apenas em relação à ora manifestante e a Equatorial Piauí, sendo de rigor o reconhecimento da ilegitimidade do Fundo para pleitear qualquer medida nos autos, vez que o pedido está sendo realizado por terceiro estranho ao processo.

Requer a revogação do despacho, para não acolher a pretensão do FUNDO DE INVESTIMENTO SEGURITY. É o relatório.

Decido.

Com razão a KV – Instalações Comércio e Indústria Ltda.

Com efeito, a relação processual foi instaurada somente em relação a KV – Instalações Comércio e Indústria Ltda., e a Equatorial Piauí Distribuidora de energia S/A.

Logo, o reconhecimento da ilegitimidade do Fundo para pleitear qualquer medida nos autos, é medida que se impõe.

Além disso, não existe processo de execução, sendo inadequado o pedido.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO AINDA NA FASE DE CONHECIMENTO.

INDEFERIMENTO.

A penhora no rosto dos autos é medida restrita ao processo de execução e depende, sobremaneira, da existência de título executivo (judicial ou extrajudicial) constituído.

Caso dos autos em que o processo no qual está a parte ora agravante a pretender a penhora no rosto dos autos encontrasse ainda na fase de conhecimento, inexistindo sequer sentença.

Mera expectativa de um direito, o que obsta a que se reconheça a existência de suporte jurídico para o deferimento do pedido de constrição de crédito.

RECURSO DESPROVIDO.

UNÂNIME. (TJ-RS - AI: *00.***.*95-21 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 31/03/2022, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 04/04/2022).

Grifei Na forma apontada, não tem como permitir em processo ainda na fase de conhecimento efeito de penhora no rosto dos autos.

Ante o exposto, revogo o despacho ancorado no ID 19340799, via de consequência, deixo de acolher a pretensão do Fundo de Investimento Security.

Com a baixa na distribuição, remeta os autos ao juízo de origem para os fins devidos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema
27/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:44

Outras Decisões
17/10/2024 07:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
09/10/2024 21:14

Declarada suspeição por Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
09/10/2024 21:14

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2024 09:11

Conclusos para o Relator
24/09/2024 03:56

Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:50

Juntada de petição
29/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:10

Conclusos para o Relator
09/07/2024 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
09/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:02

Juntada de decisão de corte superior
09/07/2024 11:01

Processo Reativado
09/07/2024 11:01

Recebidos os autos
22/05/2023 11:23

Baixa Definitiva
22/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
22/05/2023 11:23

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 20:22

Juntada de Certidão
31/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 08:21

Conclusos para o Relator
25/01/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:24

Recurso Extraordinário não admitido
27/10/2022 00:04

Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:14

Conclusos para o Relator
21/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:12

Expedição de intimação.
21/09/2022 12:10

Juntada de Certidão
21/09/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:03

Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.
23/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:45

Recurso Especial não admitido
29/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 17:51

Conclusos para o relator
20/11/2021 17:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/11/2021 17:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
18/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:40

Conclusos para o Relator
07/10/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:07

Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:44

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
27/08/2021 10:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/08/2021 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2021 11:23

Conclusos para o Relator
24/05/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:52

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
12/03/2021 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2021 10:04

Deliberado em Sessão - Retirado
12/03/2021 09:28

Juntada de Petição de certidão
05/03/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:01

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
24/02/2021 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2020 10:00

Conclusos para o Relator
23/09/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 15:02

Expedição de intimação.
24/08/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 02:33

Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 12:21

Conclusos para o Relator
06/08/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 13:25

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 10:56

Expedição de intimação.
20/07/2020 10:56

Expedição de intimação.
14/07/2020 08:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/07/2020 16:45

Conclusos para o relator
06/07/2020 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2020 16:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
20/06/2020 10:32

Determinado o cancelamento da distribuição
15/06/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 12:50

Recebidos os autos
10/06/2020 12:50

Conclusos para Conferência Inicial
10/06/2020 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806974-61.2023.8.18.0026

Marcia Andreia Santos Morbach

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/12/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0763184-08.2023.8.18.0000

Joao Alves Araujo

Joao Luiz Melo Pereira da Silva

Advogado: Francisco Borges Sobrinho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/11/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0753462-76.2025.8.18.0000

Victor Dias de Sousa

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0010455-29.2014.8.18.0140

Kv Instalacoes Comercio e Industria LTDA...

Equatorial Piaui

Advogado: Ricardo Ilton Correia dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2018 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0010455-29.2014.8.18.0140

Equatorial Piaui

Kv Instalacoes Comercio e Industria LTDA...

Advogado: Endrio Carlos Leao Lima

Tribunal Superior - TJPR

Ajuizamento: 28/06/2023 09:45

Exibir Processo