07/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0751603-30.2022.8.18.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: JESSICA BEZERRA MARQUES DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.

Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
27/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:20

Expedição de intimação.
04/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:46

Conclusos para o Relator
12/12/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 03:18

Decorrido prazo de JESSICA BEZERRA MARQUES em 18/11/2024 23:59.
14/10/2024 11:47

Expedição de intimação.
14/10/2024 11:47

Expedição de intimação.
17/09/2024 15:38

Não recebido o recurso de Secretario de Seguranca Publica do Estado do Piaui (IMPETRADO).
14/08/2024 11:28

Conclusos para o Relator
30/07/2024 03:22

Decorrido prazo de JESSICA BEZERRA MARQUES em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:16

Expedição de intimação.
27/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:10

Decorrido prazo de JESSICA BEZERRA MARQUES em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:13

Expedição de intimação.
07/05/2024 12:53

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2024 12:45

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 10:00

Conclusos para o relator
28/02/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
27/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de JESSICA BEZERRA MARQUES em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 12:50

Expedição de intimação.
14/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de JESSICA BEZERRA MARQUES em 16/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:47

Expedição de intimação.
10/10/2023 11:47

Expedição de intimação.
09/10/2023 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/10/2023 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/09/2023 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2023 12:23

Conclusos para o Relator
31/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:53

Expedição de intimação.
10/07/2023 10:51

Expedição de intimação.
14/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:25

Conclusos para o Relator
17/05/2023 23:11

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:10

Conclusos para o Relator
07/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 19:19

Juntada de Petição de outras peças
24/02/2023 09:43

Expedição de intimação.
23/02/2023 09:09

Concedida a Segurança a JESSICA BEZERRA MARQUES - CPF: *41.***.*50-01 (IMPETRANTE)
06/02/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2023 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 21:01

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
14/12/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:51

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/12/2022 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2022 00:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:37

Conclusos para o Relator
05/08/2022 17:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/07/2022 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/06/2022 23:59.
24/05/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 07:57

Expedição de notificação.
18/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:57

Conclusos para o Relator
04/04/2022 10:26

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 00:51

Decorrido prazo de Secretario de Seguranca Publica do Estado do Piaui em 28/03/2022 23:59.
14/03/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 20:43

Juntada de Petição de diligência
14/03/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 10:12

Expedição de intimação.
14/03/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 10:08

Expedição de Mandado.
10/03/2022 11:04

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 11:03

Conclusos para o relator
09/03/2022 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2022 11:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
09/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:01

Determinação de redistribuição por prevenção
08/03/2022 19:51

Conclusos para Conferência Inicial
08/03/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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