07/06/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802103-70.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: TERESA SILVA PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor incontroverso depositado pelo banco requerido.

Tem-se plenamente possível o pedido do exequente, consoante jurisprudência pátria (STJ - AgInt no AREsp: 169749 RS 2012/0088465-9, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2018).

Contudo, é necessário atentar-se ao art. 20 da LINDB, o qual impõe o dever de considerar as consequências práticas da decisão.

Nesse sentido, a expedição de alvará do valor incontroverso em causas como a presente, de forma imediata e sem prévio gerenciamento, atrasaria sobremaneira o trabalho desta unidade, haja vista o elevado número de processos referentes a este tema, bem como o limitado quadro de servidores atuantes na comarca.

Não obstante, este Juízo reconhece que é direito do exequente o levantamento da quantia tida por incontroversa, assim, fazendo uma ponderação entre a necessidade material da unidade e a pretensão da parte, DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, o qual deverá ser confeccionado obedecendo-se à ordem cronológica das decisões de deferimento, sendo o controle dessa ordem feito pela Secretaria da Vara.

Em prosseguimento, ante a divergência de cálculos, entendo ser a controvérsia limitada ao montante devido, de forma que determino como prova suficiente o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para que a dúvida seja sanada, em até 30 dias.

Apresentado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para deliberação sobre a homologação dos cálculos.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
13/05/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:57

Outras Decisões
30/04/2025 19:12

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
31/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 03:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802103-70.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: TERESA SILVA PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar dentro de 15 dias.

PEDRO II, 26 de março de 2025.

SABTA DE AZEVEDO VIEIRA 2ª Vara da Comarca de Pedro II
26/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:36

Recebidos os autos
25/08/2024 19:36

Juntada de Petição de decisão
22/03/2022 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:05

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2021 11:46

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:46

Juntada de Certidão
03/09/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:35

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 11:29

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2021 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 20:18

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#315 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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