TJPI - 0801440-82.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 03:34
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 03:34
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801440-82.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio] AUTOR: C M F SILVA - ME REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.
Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (Id 68203830), e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.
Eventuais penhoras devem ser desconstituídas em favor do executado.
Determino o arquivamento do feito.
Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Datado eletronicamente.
Teresina (PI), data registrada no sistema. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito -
26/03/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 13:02
Baixa Definitiva
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26/03/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 13:01
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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26/03/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:36
Homologada a Transação
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21/01/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 11:51
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 11:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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10/06/2024 10:19
Juntada de Petição de documento comprobatório
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10/06/2024 10:14
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2024 12:34
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2024 13:58
Juntada de Petição de substabelecimento
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04/06/2024 12:30
Juntada de Petição de ato ordinatório
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29/05/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 10:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/04/2024 23:40
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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23/04/2024 09:59
Conclusos para decisão
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23/04/2024 09:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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23/04/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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