04/09/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 09:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE BARBOSA VIANA PIEROTE em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:48

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0816674-10.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Receptação, Roubo Majorado, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] APELANTE: ICARO KAUA DE SOUSA SANTOS, EMERSON DE SOUSA LIMA, DIEGO HENRIQUE BARBOSA VIANA PIEROTE .

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR: Des.

Sebastião Ribeiro Martins DESPACHO Chamo o feito a ordem.

Compulsando os autos, verifico que o acusado DIEGO HENRIQUE BARBOSA VIANA PIEROTE optou por apresentar razões na segunda instância, entretanto não foi promovida sua intimação.

Ademais, remetido o feito para a Procuradoria-Geral de Justiça, houve a juntada de manifestação apenas em relação ao réu EMERSON DE SOUSA LIMA. À Coordenadoria Criminal para cumprimento das seguintes determinações: Nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, intime-se o apelante DIEGO HENRIQUE BARBOSA VIANA PIEROTE, por meio de seu representante legal, para apresentar, tempestivamente, as razões do recurso de apelação.

Não apresentadas as razões no prazo legal, intime-se o apelante, pessoalmente, para que constitua novo advogado e apresente as razões do recurso (art. 263 do CPP).

Decorrido o prazo sem manifestação, ainda que seja o caso de réu não localizado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para designação de Defensor Público a fim de patrocinar a defesa do acusado (art. 265, §3º, do CPP).

Após a juntada das razões aos autos, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação acerca dos demais apelos interpostos (art. 610 c/c o art. 613 do CPP).

Após cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, 21 de agosto de 2025.

Des.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator
22/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 15:17

Expedição de notificação.
02/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:38

Conclusos para Conferência Inicial
02/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:25

Recebidos os autos
30/06/2025 20:25

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jose Caminha Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco de Assis Leal Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/09/2024 16:05

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