20/05/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:18

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:15

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ NONATO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PESSOA DE BRITO FURTADO em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:23

Decorrido prazo de LUIZ NONATO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PESSOA DE BRITO FURTADO em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 01/04/2025.
31/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000640-24.2017.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Imputação do Pagamento] AUTOR: LUIZ NONATO DA SILVA REU: MARIA DAS GRACAS PESSOA DE BRITO FURTADO SENTENÇA

I - RELATÓRIO: Trata-se de PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO entre as partes supracitadas.

Após o trâmite processual, houve informação de que o autor faleceu, pelo que foi determinada a suspensão do feito para sua habilitação.

Intimado o advogado para regularizar a habilitação dos sucessores da falecida, na forma das disposições processuais, este se manteve inerte.

Publicado edital para habilitação de herdeiros, o prazo transcorreu sem manifestação. É o que basta relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO: Os pressupostos processuais configuram-se em elementos de existência e validade contidos no processo para que os autos possam se desenvolver de forma válida e regular, sendo exemplo deles, a capacidade de ser parte.

No caso em análise, o autor é falecido e não foi feita a devida habilitação para regularizar a sucessão processual, deixando de habilitar no processo, na forma disposta no artigo 687 do CPC.

Dessa forma, o processo não pode prosseguir em face de pessoa falecida sem a devida habilitação, já que não há capacidade de ser parte relativamente a ela, razão porque lhe falta um dos pressupostos processuais necessários à existência do processo.

III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, declaro a inexistência de pressuposto processual para constituição e desenvolvimento válido do processo e, por consequência, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal Justiça do Piauí - TJPI.

Se opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade do aludido recurso.

Após, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Transitada em julgado, arquivem-se.

ALTOS-PI, data registrada no sistema LUCYANE MARTINS BRITO Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI
28/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:43

Juntada de comprovante
24/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:04

Expedição de Edital.
19/04/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIZ NONATO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/12/2023 13:16

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria
01/09/2023 05:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PESSOA DE BRITO FURTADO em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:44

Expedição de Informações.
18/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PESSOA DE BRITO FURTADO em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:27

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:26

Juntada de processo digitalizado themis web
11/02/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:24

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:23

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:19

Distribuído por sorteio
14/09/2020 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/09/2020 13:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/09/2020 13:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2020 14:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/07/2019 10:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/05/2019 13:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/08/2018 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2018 12:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2018 12:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/01/2018 08:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 10:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/05/2017 09:42

[ThemisWeb] Distribuído por dependência
31/05/2017 09:42

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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