02/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:51

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 07:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801099-94.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para requerer o que entender de direito acerca da manifestação de ID. 74336955, no prazo de 5 dias.

PIRIPIRI, 25 de junho de 2025.

DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
25/06/2025 11:03

Desentranhado o documento
25/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em 26/04/2025
25/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:11

Expedição de Alvará.
25/06/2025 09:11

Expedição de Alvará.
25/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801099-94.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em face de condenação transitada em julgado.

O executado apresentou manifestação (ID: 47506327) informando o cumprimento da obrigação mediante depósito judicial no valor de R$ 38.571,65.

Instada, a parte exequente manifestou-se no sentido de que ainda remanescia crédito no valor de R$ 9.281,73.

O executado foi intimado para efetuar o pagamento complementar, tendo apresentado impugnação (ID: 57709688), na qual sustenta excesso na execução.

Alega o executado que o acórdão determinou o pagamento do dano material em dobro e que, ao realizar os cálculos, chegou ao montante de R$ 27.407,42, referente aos descontos efetivamente realizados, os quais totalizaram 20 parcelas.

Argumenta, ainda, que a parte exequente teria atualizado indevidamente 21 parcelas, gerando um montante maior do que o devido.

Sustenta, ademais, que a metodologia empregada pela exequente na atualização dos valores resulta em montante superior ao correto, pois realiza atualização separada do valor das parcelas, elevando indevidamente a quantia final.

Encaminhados os autos à Secretaria deste Juízo para elaboração de cálculo judicial, foi apresentada planilha (ID: 65037611), indicando que ainda remanesce devido o valor de R$ 18.815,00.

Intimadas as partes, a exequente requereu a expedição de alvará para levantamento do valor já depositado e a intimação do banco para pagamento do valor remanescente.

O executado, por sua vez, limitou-se a requerer nova habilitação de advogado. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia trazida nos autos restringe-se à alegação de excesso de execução sustentada pelo executado.

Para a análise da questão, faz-se necessário examinar (i) os limites da condenação exequenda; (ii) a conformidade dos cálculos apresentados pelas partes e pela contadoria judicial; e (iii) a suficiência do depósito realizado.

O título executivo judicial decorre de decisão transitada em julgado, impondo ao executado a obrigação de ressarcir os danos materiais em dobro, conforme determinado pelo acórdão.

No cumprimento de sentença, eventual impugnação ao excesso de execução deve demonstrar, de forma clara e objetiva, o erro nos cálculos apresentados pela parte exequente, nos termos do art. 525, § 5º, do CPC No caso concreto, observa-se que a impugnação do executado não trouxe demonstração cabal do alegado excesso, limitando-se a afirmar que os cálculos da parte exequente consideraram uma parcela a mais (21 ao invés de 20) e que houve duplicidade na atualização de valores.

Entretanto, ao analisar o período da condenação, verifica-se que os descontos ocorreram de junho de 2017 a fevereiro de 2019, totalizando 21 parcelas.

O cálculo é simples e baseia-se na contagem dos meses entre essas datas: - De junho de 2017 a dezembro de 2017: 7 parcelas; - De janeiro de 2018 a dezembro de 2018: 12 parcelas; - De janeiro de 2019 a fevereiro de 2019: 2 parcelas; Totalizando 21 parcelas, o que confirma a correção dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Dessa forma, a alegação do executado de que o valor atualizado considerou parcelas a mais não se sustenta.

Diante da controvérsia, a Secretaria Judiciária foi instada a apresentar os cálculos oficiais, que indicaram um saldo remanescente de R$ 18.815,00 a ser pago pelo executado.

O cálculo judicial, por ser imparcial e elaborado por órgão técnico especializado, goza de presunção de correção, salvo prova inequívoca em sentido contrário.

No caso, as partes não impugnaram o cálculo de ID: 65037611, não tendo o executado apresentado qualquer demonstração objetiva de erro na planilha elaborada pela contadoria.

Ressalta-se que o executado efetuou o depósito no valor de R$ 38.571,65.; no entanto, conforme verificado pela Secretaria Judiciária, o montante devido, após atualização correta e de acordo com os critérios estabelecidos no título executivo, ainda remanesce em R$ 18.815,00.

A impugnação apresentada não tem o condão de afastar essa conclusão, pois não trouxe elementos que refutassem os cálculos judiciais.

Assim, mantém-se a exigibilidade do valor remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa e honorários.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo executado e DETERMINO: 1) A expedição de alvará de levantamento em favor do autor JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *82.***.*99-15, no valor de R$ 34.714,49, já depositado judicialmente; 2) Expeça-se, ainda, alvará, com ordem de transferência, do valor de R$ 3.857,16, referente aos honorários de sucumbência, para a conta bancária do advogado do requerente, informada na petição de ID: 65278624; 3) Considerando a ausência de pagamento voluntário do valor devido a título de complementação, no prazo já concedido nos autos, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, conforme ordem preferencial do art. 835, do CPC, que prioriza a penhora em dinheiro (a ser efetivada mediante utilização do SISBAJUD).

Honorários advocatícios majorados em 10% sobre o saldo remanescente, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
28/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de
19/12/2024 08:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:35

Juntada de cálculo judicial
15/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento
07/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:03

Recebidos os autos
20/09/2023 12:03

Juntada de Petição de decisão
16/09/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:02

Expedição de Ofício.
16/09/2022 10:01

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/07/2022 23:59.
21/06/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:02

Julgado improcedente o pedido
13/05/2022 09:39

Conclusos para julgamento
13/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
03/05/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:08

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:49

Outras Decisões
20/10/2021 09:06

Conclusos para decisão
19/10/2021 12:57

Conclusos para julgamento
19/10/2021 12:56

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:55

Juntada de Certidão
06/10/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 11:36

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:46

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:12

Conclusos para decisão
02/09/2021 09:08

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:08

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:06

Desentranhado o documento
02/09/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 02:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:11

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 31/05/2021 23:59.
18/05/2021 23:10

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2021 16:42

Conclusos para decisão
11/05/2021 15:12

Conclusos para despacho
11/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 09:06

Juntada de Certidão
27/01/2021 20:48

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 10:11

Juntada de Certidão
04/12/2020 10:08

Juntada de Certidão
04/12/2020 10:05

Juntada de informação
03/11/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 14:23

Juntada de Certidão
09/09/2020 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:46

Juntada de contrafé eletrônica
06/09/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 11:40

Conclusos para despacho
26/08/2020 11:39

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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