27/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0818137-94.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cálculo de ICMS "por dentro", Crédito Presumido, 1/3 de férias] APELANTE: CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA APELADO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Cuida-se de Embargos Declaratórios (Id 20454653) interposto pela parte Apelada que visa imprimir efeito modificativo ao Acórdão (Id 19757803), provocando, consequentemente, a intimação da(s) parte(s) adversa(s) para, caso assim o deseje(m), manifestar(em)-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se.

Após, voltem-me.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de março de 2025.

Haroldo Rehem Relator
12/04/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:47

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:34

Denegada a Segurança a CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-50 (IMPETRANTE)
03/08/2022 15:36

Conclusos para julgamento
28/03/2022 10:52

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
05/11/2021 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/11/2021 23:59.
30/10/2021 00:52

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:51

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:51

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 29/10/2021 23:59.
28/10/2021 04:07

Decorrido prazo de CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 04:07

Decorrido prazo de CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 04:07

Decorrido prazo de CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 04:07

Decorrido prazo de CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 04:07

Decorrido prazo de CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 04:07

Decorrido prazo de CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 26/10/2021 23:59.
21/10/2021 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 23:49

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 16:20

Expedição de Mandado.
13/10/2021 16:18

Juntada de mandado
08/10/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2020 20:07

Conclusos para despacho
19/08/2020 20:07

Juntada de Certidão
19/08/2020 20:05

Juntada de Certidão
13/07/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 19:29

Conclusos para despacho
04/09/2019 00:25

Decorrido prazo de CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 00:25

Decorrido prazo de CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 16:18

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 19:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 09:29

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 16:05

Conclusos para despacho
17/09/2018 11:18

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2018 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 11:22

Conclusos para despacho
26/07/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 00:06

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 18/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 10:06

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2018 11:50

Juntada de Petição de diligência
29/06/2018 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2018 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 12:12

Conclusos para despacho
16/05/2018 18:39

Juntada de Petição de contestação
16/05/2018 18:34

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2018 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 11:45

Expedição de Mandado.
03/05/2018 13:04

Juntada de Certidão
01/03/2018 16:03

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2018 10:06

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2018 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2017 13:43

Conclusos para decisão
18/12/2017 13:29

Juntada de Certidão
15/12/2017 00:04

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 14/12/2017 23:59:59.
06/12/2017 15:21

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2017 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 13:53

Expedição de Mandado.
24/11/2017 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2017 14:14

Expedição de Mandado.
24/11/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 14:11

Conclusos para decisão
07/11/2017 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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