16/06/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:10

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/06/2025 08:18

Recebidos os autos
10/06/2025 08:18

Conclusos para Conferência Inicial
10/06/2025 08:18

Distribuído por sorteio
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800010-34.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] INTERESSADO: GILSON DIAS RODRIGUES INTERESSADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

DECISÃO 1 - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença.

A parte exequente informa os valores que entende devidos e junta planilha discriminada.

O executado defende excesso na execução em razão da apuração dos valores referentes aos descontos realizados.

Junta comprovante de pagamento. É o breve relato.

Passo à fundamentação. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Quanto ao excesso de execução, verifico que a controvérsia gira sobre o valor devido a título de danos materiais fixados na sentença.

Em análise aos autos, não assiste razão ao executado no tocante à impugnação por excesso da execução.

Dispõe o art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC, que o executado deve apontar o valor que entende devido e juntar o demonstrativo discriminado de débitos.

Caso não seja apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada.

O executado alegou o excesso mas não juntou aos autos os cálculos que permitam ao juízo analisar se houve e como ocorreu o excesso apontado.

Nessa hipótese, conforme previsão legal, a impugnação deve ser rejeitada.

Portanto, considerando que os cálculos foram realizados de forma correta pela parte exequente, seguindo os índices e montantes fixados na sentença, homologo, os cálculos apresentados. 3 - DISPOSITIVO Com base no exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo a planilha de débitos apresentada pela parte exequente na exordial.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após ciência e decurso do prazo, expeçam-se os alvarás dos valores depositados, conforme requerido pela parte exequente.

Expedientes necessários.

P.

R.

I.

C.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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