23/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0013769-07.2017.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CONDOMINIO TURQUESA EXECUTADO: JOSE WILLIAM GARCIA PIRES DECISÃO Conforme informação constante nos autos (id. 70822088 e anexos), houve, em razão da inadimplência do executado, a consolidação da propriedade em nome do mutuante/fiduciário, posterior leilão, e transferência da titularidade do imóvel a terceiro adquirente.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo o imóvel sido alienado em hasta pública com informação no edital acerca da existência de débitos condominiais, responde o arrematante por dívidas condominiais anteriores à arrematação, devido ao caráter propter rem da obrigação e é possível a sucessão processual do executado originário pelo arrematante do imóvel quando constante do edital de leilão a existência do débito (REsp 2042756 / SP).

Portanto, mostra-se possível a substituição do polo passivo de execução/cumprimento de sentença, redirecionando-se a cobrança em face do arrematante do imóvel, cuja responsabilidade somente se exclui nos casos em que o edital da arrematação tenha sido omisso acerca da existência de débitos condominiais.

No caso dos autos, contudo, embora seja incontroverso que há débitos condominiais, não há menção dos termos do edital, vez que ausente auto de arrematação, de modo que não se pode apurar se cabível a sucessão processual.

Ante o exposto, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de até 15 dias, o auto de arrematação em cujo teor conste a previsão dos débitos condominiais a cargo do arrematante, sob pena de indeferimento da sucessão processual e extinção do feito.

Proceda-se à exclusão de JOSE WILLIAM GARCIA PIRES - CPF: *00.***.*50-58 do pólo passivo desta execução, e ao imediato ao desbloqueio de todas as contas, ativos financeiros, e outras eventuais restrições em seu nome.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
28/03/2025 18:25

Expedição de Informações.
28/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:58

Outras Decisões
28/02/2025 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO TURQUESA em 20/02/2025 23:59.
23/02/2025 21:45

Conclusos para decisão
23/02/2025 21:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:43

Juntada de Petição de procuração
17/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 08:44

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO TURQUESA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:32

Outras Decisões
15/04/2024 09:12

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO TURQUESA em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:57

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 14:09

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:29

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:31

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 12:32

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:32

Expedição de Mandado.
11/04/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM GARCIA PIRES em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM GARCIA PIRES em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM GARCIA PIRES em 08/04/2022 23:59.
28/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 15:44

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 22:45

Expedição de Mandado.
21/02/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:22

Conclusos para despacho
23/06/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 18:04

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:02

Distribuído por dependência
07/06/2021 17:56

[Projudi] Juntada de Intimação
09/04/2021 09:36

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/03/2021 09:00

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
05/03/2021 15:34

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/02/2021 09:33

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
20/08/2020 08:42

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
10/07/2020 09:35

[Projudi] Expedição de Intimação
10/07/2020 09:35

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/06/2020 13:06

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
14/05/2020 02:04

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
07/04/2020 10:22

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
07/04/2020 10:22

[Projudi] Decisão ou Despacho
01/04/2020 02:14

[Projudi] Conclusos para Despacho
01/04/2020 02:14

[Projudi] Juntada de Conclusão
19/03/2020 11:06

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/02/2020 15:45

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
05/09/2019 15:39

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
29/08/2019 13:51

[Projudi] Expedição de Intimação
29/08/2019 13:51

[Projudi] Decisão ou Despacho
29/07/2019 14:39

[Projudi] Decisão ou Despacho
06/05/2019 09:39

[Projudi] Conclusos para Despacho
06/05/2019 09:39

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
06/05/2019 09:39

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
06/05/2019 08:09

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
17/04/2019 14:41

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/01/2019 09:14

[Projudi] Expedição de Citação
14/01/2019 09:14

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
14/01/2019 09:14

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
09/05/2018 10:45

[Projudi] Expedição de Intimação
09/05/2018 10:45

[Projudi] Decisão ou Despacho
22/03/2017 12:43

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
22/03/2017 12:43

[Projudi] Distribuído por Sorteio
22/03/2017 12:43

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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