TJPI - 0759034-52.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

CRISTIOVAM DE OLIVEIRA ROCHA

CPF *70.***.*01-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON BRITO DA MATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2021 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 14:42

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2021 14:41

    Transitado em Julgado em 02/12/2021

  • 02/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de CRISTIOVAM DE OLIVEIRA ROCHA em 01/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2021 09:44

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2021 09:44

    Expedição de intimação.

  • 28/10/2021 08:53

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0759034-52.2021.8.18.0000   HABEAS CORPUS Nº 0759034-52.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Manoel Emídio/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Claudiane Barbosa Rodrigues (OAB/PI Nº 18567) PACIENTE: Cristiovam de Oliveira Rocha      EMENTA    HABEAS CORPUS.

    LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO.

    DINÂMICA DOS FATOS E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO ACUSADO QUE RECOMENDAM A SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PELAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, III E IV, DO CPP.

    ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA.

    ORDEM CONCEDIDA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

    A Lei 12.403/11, que alterou a prisão processual, possibilitou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inserindo a prisão preventiva como ultima ratio. 2.

    Considerando a dinâmica da ação delitiva (paciente que agiu após uma agressão física), além do fato do acusado ser primário, possuir bons antecedentes, residência fixa e ainda ter filhos menores de 12 anos de idade, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se revela mais adequada para resguardar a ordem pública, garantir a aplicação da lei penal e o bom andamento da instrução. 3.

    Nos termos do art. 282, I e II, do CPP, alterado pela Lei 12.403/11, cabível e proporcional a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, incisos III e IV do CPP ao paciente. 4.

    Ordem concedida, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.       ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, com fundamento no art. 282 do CPP, conceder a ordem de habeas corpus para substituir a prisão preventiva de Cristiovam de Oliveira Rocha pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, III e IV, do Código de Processo Penal, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                             SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de quinze aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.   

  • 27/10/2021 09:17

    Juntada de Petição de ofício

  • 26/10/2021 14:02

    Concedido o Habeas Corpus a CRISTIOVAM DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: *70.***.*01-19 (PACIENTE)

  • 25/10/2021 13:07

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 20/10/2021 08:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2021 10:05

    Conclusos para o Relator

  • 14/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de CRISTIOVAM DE OLIVEIRA ROCHA em 13/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 08:59

    Expedição de notificação.

  • 21/09/2021 08:57

    Juntada de informação

  • 16/09/2021 14:16

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 14:02

    Expedição de intimação.

  • 14/09/2021 15:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2021 09:08

    Conclusos para o relator

  • 13/09/2021 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

  • 13/09/2021 09:08

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

  • 10/09/2021 12:20

    Declarada incompetência

  • 09/09/2021 17:00

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 09/09/2021 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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