08/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/07/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 08:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 10:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/04/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO PAIVA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800131-81.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sanitárias] AUTOR: FRANCISCO REGINALDO PAIVA DOS SANTOS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCO REGINALDO PAIVA DOS SANTOS, Rua Henrique Couto, 2410, - de 1610/1611 ao fim, Lourival Parente, TERESINA - PI - CEP: 64023-580 De ordem do(a) magistrado(a) Juiz(a) Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 08/07/2025 às 08:30h, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

TERESINA-PI, 31 de março de 2025.

NATHALIA MOURA DE AZEVEDO Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
31/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:50

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO PAIVA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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