TJPI - 0008474-31.2013.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:37
Juntada de Petição de manifestação
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16/07/2025 03:42
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0008474-31.2013.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] IMPETRANTE: ELAINE MARIA DA SILVA MOREIRA IMPETRADO: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando a existência de Recurso Extraordinário, determino o encaminhamento dos autos à Vice-presidência para as providências cabíveis.
Cumpra-se.
Teresina, data e assinatura no sistema. -
14/07/2025 23:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/07/2025 23:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
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14/07/2025 23:00
Juntada de Certidão
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14/07/2025 22:59
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 22:59
Expedição de intimação.
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22/05/2025 10:21
Declarada incompetência
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20/05/2025 11:22
Conclusos para decisão
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29/04/2025 01:39
Decorrido prazo de ELAINE MARIA DA SILVA MOREIRA em 28/04/2025 23:59.
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10/04/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0008474-31.2013.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] IMPETRANTE: ELAINE MARIA DA SILVA MOREIRA IMPETRADO: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Diante do óbito da impetrante, consoante certidão de ID 14961622, determino a intimação das partes para fins de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Teresina, data e assinatura no sistema. -
31/03/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 10:18
Expedição de intimação.
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31/03/2025 10:18
Expedição de intimação.
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17/02/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 13:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/11/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
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13/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
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24/10/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 11:45
Conclusos para o Relator
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23/01/2024 17:04
Juntada de informação - corregedoria
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04/08/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 16:00
Juntada de Certidão
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07/02/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
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04/02/2022 11:30
Expedição de intimação.
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04/02/2022 11:28
Expedição de intimação.
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08/10/2021 12:58
Juntada de Certidão
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22/09/2021 09:20
Mov. [60] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização TJE.
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21/09/2021 13:06
Mov. [59] - [eTJPI] Publicação
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21/09/2021 12:53
Mov. [58] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.219, página Nº 78, de 20: 09/2021, com a publicação no dia 21/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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13/09/2021 11:12
Mov. [57] - [eTJPI] Expedição de documento
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23/09/2019 09:12
Mov. [56] - [eTJPI] Recebimento
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19/09/2019 09:56
Mov. [55] - [eTJPI] Remessa
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17/09/2019 00:04
Mov. [54] - [eTJPI] Publicação
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16/09/2019 13:14
Mov. [53] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 69, de 16: 09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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16/09/2019 11:27
Mov. [52] - [eTJPI] Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/09/2019 12:40
Mov. [51] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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30/08/2019 10:09
Mov. [50] - [eTJPI] Remessa
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01/11/2018 16:13
Mov. [49] - [eTJPI] Recebimento - Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.
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19/09/2018 11:40
Mov. [48] - [eTJPI] Remessa
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07/02/2018 17:52
Mov. [47] - [eTJPI] Protocolo de Petição - n°01619
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06/02/2015 07:59
Mov. [46] - [eTJPI] Publicação - Aviso de intimação
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04/02/2015 12:00
Mov. [45] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário
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03/02/2015 13:17
Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
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03/02/2015 11:19
Mov. [43] - [eTJPI] Remessa - À Sescar Cível.
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11/11/2014 11:54
Mov. [42] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
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11/11/2014 11:53
Mov. [41] - [eTJPI] Documento - petição protocolo nº011625
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11/11/2014 08:27
Mov. [40] - [eTJPI] Petição
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11/11/2014 07:55
Mov. [39] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolvido com Petição.
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03/11/2014 11:24
Mov. [38] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Pedro Ricardo Couto - Est. Priscila Dantas
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03/11/2014 08:57
Mov. [37] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário
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30/10/2014 12:17
Mov. [36] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário
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29/10/2014 16:17
Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento - DA PGJ COM CIENTE
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14/10/2014 10:54
Mov. [34] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 2011
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25/09/2014 17:58
Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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25/09/2014 08:48
Mov. [32] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.
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25/09/2014 08:48
Mov. [31] - [eTJPI] Publicação - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24: 09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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22/09/2014 12:17
Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento - DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.
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22/09/2014 10:58
Mov. [29] - [eTJPI] Julgamento - Remetido à Seju para publicação.
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15/09/2014 09:27
Mov. [28] - [eTJPI] Remessa - AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.
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12/09/2014 10:25
Mov. [27] - [eTJPI] Expedição de documento - DE JULGAMENTO
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09/09/2014 10:38
Mov. [26] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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05/09/2014 10:05
Mov. [25] - [eTJPI] Inclusão em pauta
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04/09/2014 09:28
Mov. [24] - [eTJPI] Remessa - à Seju para inclusão em pauta.
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20/03/2014 08:56
Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete
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11/03/2014 18:01
Mov. [22] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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11/03/2014 18:01
Mov. [21] - [eTJPI] Petição - RECEBIDO DA PGJ.
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07/02/2014 10:27
Mov. [20] - [eTJPI] Remessa
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06/02/2014 16:00
Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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06/02/2014 10:05
Mov. [18] - [eTJPI] Mero expediente - Enc. à SESCAR CÍVEL.
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31/01/2014 07:38
Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete
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27/01/2014 08:09
Mov. [16] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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27/01/2014 08:09
Mov. [15] - [eTJPI] Expedição de documento
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13/12/2013 10:14
Mov. [14] - [eTJPI] Documento - 038958
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12/12/2013 11:57
Mov. [13] - [eTJPI] Petição
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09/12/2013 16:33
Mov. [12] - [eTJPI] Documento - contestação protocolo nº 038701
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06/12/2013 10:21
Mov. [11] - [eTJPI] Petição
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04/12/2013 14:48
Mov. [10] - [eTJPI] Mandado - Mandado de Intimação, às fls. 63.
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03/12/2013 07:55
Mov. [9] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação
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03/12/2013 07:51
Mov. [8] - [eTJPI] Mandado - de intimação, de fls. 64 e juntado aos autos.
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28/11/2013 17:45
Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.
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28/11/2013 13:31
Mov. [6] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
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28/11/2013 13:30
Mov. [5] - [eTJPI] Distribuição
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28/11/2013 13:23
Mov. [4] - [eTJPI] Decisão
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28/11/2013 13:22
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
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28/11/2013 13:22
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
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28/11/2013 13:21
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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