31/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802147-46.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTÔNIO FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Comarca de Campo Maior - PI, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Evidência.

Em sede recursal o banco requerido pugna inaplicabilidade do Código de Deseja do Consumidor e da inversão do ônus da prova.

Ocorre que, este assunto é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
05/10/2020 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/09/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 09:32

Juntada de Certidão
10/08/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 13:07

Julgado improcedente o pedido
16/06/2020 20:48

Conclusos para julgamento
16/06/2020 20:48

Juntada de Certidão
19/05/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 20:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2020 08:20

Conclusos para decisão
19/02/2020 13:22

Conclusos para julgamento
19/02/2020 13:21

Juntada de Certidão
11/02/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 14:36

Juntada de Certidão
18/12/2019 13:43

Juntada de Petição de contestação
11/12/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 14:35

Outras Decisões
05/10/2019 13:00

Conclusos para decisão
05/10/2019 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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