TJPI - 0708664-74.2018.8.18.0000

19/06/2025 11:14

Não recebido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO).

19/05/2025 08:38

Conclusos para decisão

29/04/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 28/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

01/04/2025 00:00

Intimação

31/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025 22:02

Conclusos para o Relator

13/01/2025 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025 22:00

Juntada de Certidão

23/07/2024 07:53

Juntada de Certidão

01/02/2024 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/09/2023 12:08

Conclusos para decisão

27/09/2023 12:07

Juntada de Certidão

31/08/2023 10:01

Juntada de Certidão

23/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023 15:05

Conclusos para o Relator

22/06/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 21/06/2023 23:59.

29/05/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023 09:09

Juntada de informação

19/05/2023 10:57

Expedição de intimação.

19/05/2023 10:54

Juntada de Certidão

19/05/2023 10:53

Desentranhado o documento

19/05/2023 10:51

Juntada de Certidão

26/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023 10:26

Conclusos para o Relator

06/04/2023 10:22

Juntada de Certidão

17/03/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 16/03/2023 23:59.

15/02/2023 09:37

Juntada de Certidão

09/02/2023 11:15

Expedição de intimação.

09/02/2023 11:07

Juntada de Certidão

11/01/2023 14:09

Recurso Extraordinário não admitido

12/09/2022 11:49

Conclusos para o Relator

08/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2022 11:47

Expedição de intimação.

29/05/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 11/05/2022 23:59.

25/05/2022 12:20

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022 12:45

Expedição de intimação.

07/03/2022 11:59

Recurso Especial não admitido

06/10/2021 08:02

Conclusos para o Relator

06/10/2021 08:01

Juntada de Certidão

05/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 04/10/2021 23:59.

02/09/2021 10:38

Expedição de intimação.

14/08/2021 19:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2021 19:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

29/07/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021 08:45

Conclusos para o Relator

29/07/2021 08:45

Juntada de Certidão

27/07/2021 11:23

Desentranhado o documento

23/07/2021 12:20

Transitado em Julgado em 14/10/2020

14/10/2020 02:30

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020 02:29

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 13/10/2020 23:59:59.

09/09/2020 20:24

Expedição de intimação.

09/09/2020 20:23

Expedição de intimação.

21/07/2020 20:40

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2020 20:39

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2020 01:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 15/06/2020 23:59:59.

08/07/2020 01:06

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 30/06/2020 23:59:59.

29/05/2020 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2020 08:37

Juntada de Petição de mandado

28/05/2020 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020 17:30

Expedição de Mandado.

27/05/2020 17:29

Expedição de intimação.

09/03/2020 15:04

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

05/03/2020 14:33

Concedida a Segurança

06/12/2019 12:22

Incluído em pauta para 17/12/2019 09:00:00 Plenário da 5ª Câmara de Direito Público.

15/10/2019 13:24

Conclusos para o Relator

26/08/2019 14:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2019 09:41

Expedição de notificação.

26/07/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019 13:48

Conclusos para o Relator

04/07/2019 00:01

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 03/07/2019 23:59:59.

17/06/2019 22:13

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019 13:51

Expedição de intimação.

26/04/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019 14:02

Conclusos para o Relator

21/03/2019 10:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/03/2019 23:59:59.

15/03/2019 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 14/03/2019 23:59:59.

25/02/2019 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2019 13:12

Juntada de Petição de diligência

19/02/2019 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019 08:43

Expedição de Mandado.

19/02/2019 08:43

Expedição de intimação.

15/02/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019 11:07

Conclusos para o Relator

13/02/2019 11:06

Juntada de Certidão

07/02/2019 15:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2018 16:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2018 00:00

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA BUENO em 28/11/2018 23:59:59.

13/11/2018 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 12/11/2018 23:59:59.

09/11/2018 12:36

Juntada de Petição de contestação

26/10/2018 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2018 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2018 10:43

Expedição de Mandado.

24/10/2018 10:43

Expedição de intimação.

23/10/2018 10:05

Concedida a Medida Liminar

04/10/2018 17:40

Conclusos para Conferência Inicial

04/10/2018 17:40

Distribuído por sorteio