TJPR - 0000002-88.2019.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON GOMES DA SILVA

CEZAR COSTA ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 20:45

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2024 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 10:55

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2024 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2024 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 13:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2024 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2024 23:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2024 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON GOMES DA SILVA

  • 10/06/2024 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2024 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2024 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 12:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2023 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/12/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/12/2023 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2023 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2023 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:49

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:49

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:49

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:49

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:49

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/12/2022 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:56

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:56

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2022 08:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 08:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 12:19

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/09/2022 12:16

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2022 16:36

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/07/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2022 14:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/02/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 18:35

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 08:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2021 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2021 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/12/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Qualificada Processo nº: 0000002-88.2019.8.16.0096 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ANDERSON GOMES DA SILVA   DECISÃO   RÉU ANDERSON GOMES DA SILVA I – RECEBO A DENÚNCIA de mov. 34 oferecida contra o acusado ANDERSON GOMES DA SILVA, dando o como incurso no artigo nela mencionado, vez que a descrição fática identifica-se com fato típico, regularmente classificado e imputado a pessoa certa, conforme impõe o art. 41 do CPP, bem como não se encontra presente qualquer vício, que possa resultar na rejeição da peça acusatória (art. 395 do CPP).

    Comuniquem-se o Distribuidor local, o Instituto de Identificação do Paraná e a Delegacia local.

    II – Nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, expeça-se mandado de citação do denunciado, com as advertências legais, para, no prazo de 10 dias, responder à acusação por escrito.

    No ato de citação o denunciado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui ou não condições financeiras de contratar advogado para defendê-lo.

    Desde já, manifestando-se pela impossibilidade e ultrapassado o prazo sem apresentação da defesa, tornem conclusos para nomeação de defensor dativo.

    III – Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    IV - Se, com a resposta inicial, forem apresentados documentos ou forem arguidas preliminares, dê-se vista ao Ministério Público.

    V - Acolho o entendimento exposto ao mov. 34, itens 3 e 4, relativamente à impossibilidade de concessão de acordo de não persecução penal e do benefício da suspensão condicional do processo.

    VI – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    RÉU CEZAR COSTA ROSA I - Verifico dos autos que o membro do Ministério Público apresentou acordo de não persecução penal a pessoa de CEZAR COSTA ROSA com fulcro no artigo 28-A do CPP, por consequência, determino que este seja incluído no projudi como indiciado.

    Anotações necessárias.

    II - Analisando a situação em tela, entendo ser possível o oferecimento do acordo.

    Isto posto, com fulcro no artigo 28-A, §4º, do CPP, designo audiência para a oitiva de CEZAR COSTA ROSA para o dia 01 de dezembro de 2021, às 13h45min.

    Intime-se o indiciado com cópia do termo de acordo oferecido, cientificando-o que o não comparecimento ao ato será entendido como não aceitação do acordo.

    Ainda, informe que deverá comparecer acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor dativo.

    III – Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ana Paula Gadelha Mendonça JUÍZA DE DIREITO    

  • 22/11/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/11/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/09/2021 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/07/2021 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/05/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0000002-88.2019.8.16.0096   Processo:   0000002-88.2019.8.16.0096 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Receptação Qualificada Data da Infração:   02/01/2019 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   CEZAR COSTA ROSA   1.

    Primeiramente, por cautela, manifeste-se o Ministério Público sobre o indiciado Anderson Gomes da Silva (evento 25.22). 2.

    Diligências necessárias.   Iretama, 24 de fevereiro de 2021.   ANA PAULA GADELHA MENDONÇA   Juíza de Direito    

  • 05/05/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/02/2019 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2019 17:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/01/2019 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 17:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/01/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 18:26

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 07/01/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2019 08:23

    Recebidos os autos

  • 03/01/2019 08:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/01/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2019 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2019 17:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/01/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/01/2019 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2019 17:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/01/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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