02/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:08

Decorrido prazo de JULIO OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811330-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: JULIO OLIVEIRA SILVA JUNIORREU: INSS DESPACHO Trata-se de pedido de auxílio doença acidentário movido por JULIO OLIVEIRA SILVA JÚNIOR em face do INSS.

Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC).

Consoante disposição da Lei 8.213/1991, em seu art. 129-A, a petição inicial deverá ser instruída pelo autor com o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso e com o comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho.

Do exposto, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, anexando aos autos o comprovante de acidente de trabalho e de não concessão do benefício, adequando-a ao previsto no art. 129-A da Lei 8.213/1991, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, I, CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
31/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - CPF: *48.***.*59-68 (AUTOR).
25/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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