15/04/2025 09:11

Juntada de comprovante
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:44

Expedição de Ofício.
02/04/2025 09:39

Juntada de comprovante
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826036-36.2023.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: VINICIUS MARTINS LOPES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada sentença com o seguinte teor: "Ex positis, acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINICIUS MARTINS LOPES, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP", referente aos autos do Processo nº 0826036-36.2023.8.18.0140, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Eu, MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.

TERESINA, 1 de abril de 2025.

MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
01/04/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:34

Baixa Definitiva
01/04/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:34

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 09:03

Juntada de comprovante
01/04/2025 08:58

Expedição de Ofício.
01/04/2025 08:25

Desentranhado o documento
01/04/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 02:38

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS LOPES em 31/03/2025 23:59.
16/03/2025 08:09

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:10

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:24

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 13:56

Juntada de comprovante
28/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:11

Juntada de comprovante
28/02/2025 11:08

Expedição de Ofício.
27/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:27

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
16/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 03:40

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS LOPES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:40

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS LOPES em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 05:45

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 05:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 05:22

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 05:16

Juntada de Petição de diligência
09/11/2024 12:49

Juntada de Petição de procuração
22/10/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:41

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:51

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:51

Recebida a denúncia contra VINICIUS MARTINS LOPES - CPF: *01.***.*52-58 (REU)
18/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 13:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:33

Determinada a redistribuição dos autos
10/10/2024 11:16

Determinada a redistribuição dos autos
10/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/10/2024 23:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/09/2024 23:59.
14/08/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
20/11/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/10/2023 11:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/10/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 22:20

Conclusos para despacho
01/09/2023 22:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 03:10

Decorrido prazo de 4º Distrito Policial de Teresina em 26/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:21

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:45

Recebidos os autos
22/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2023 21:15

Outras Decisões
21/05/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2023 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
20/05/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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