11/04/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837013-29.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: JOSE CAVALCANTE LIMA e outros (10) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
03/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:23

Nomeado perito
16/08/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/01/2024 08:56

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
06/09/2023 22:46

Juntada de Petição de informação - corregedoria
05/09/2023 05:56

Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/03/2023 08:21

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2022 17:40

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:04

Processo Reativado
17/06/2021 11:49

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/05/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 12:20

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
07/01/2021 07:48

Conclusos para decisão
10/11/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 01:14

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:13

Decorrido prazo de ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 10:34

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:42

Conclusos para decisão
11/02/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 11:19

Conclusos para decisão
19/12/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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